Projeto pode suspender CNH por até 10 anos em caso de homicídio no trânsito

O projeto de lei 276/2026 que tramita no Congresso Nacional prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 10 anos para motoristas envolvidos em casos de homicídio no trânsito. A proposta busca endurecer as punições para crimes cometidos por condutores sob efeito de álcool ou em situações de imprudência grave.
Pontos-chave
- A proposta ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação.
- Caso seja aprovada, o projeto poderá alterar regras do Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte originalMadre Notíciashttps://mnoticia.com.br/2026/05/21/projeto-pode-suspender-cnh-por-ate-10-anos-em-caso-de-h…Publicado originalmente em 21 de maio de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 17h47
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