O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que é constitucional a inscrição automática de servidores federais admitidos após fevereiro de 2013 no regime de previdência complementar. A decisão, proferida em 9 de junho, rejeitou argumentos do PSOL sobre a natureza facultativa da adesão.
A delegação brasileira também quer aproveitar a cúpula para tentar reverter a proibição de importação determinada em 5 de junho pela União Europeia a vários produtos agropecuários brasileiros.
Um novo capítulo envolvendo as negociações de colaboração premiada do empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, trouxe à tona citações a importantes nomes da política nacional.
Segundo Randolfe, o bloco político opositor moveu uma representação no Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional Eleitoral deferiu uma notificação de suspensão do evento A noite de hoje (11), em Macapá, foi marcada por um grande evento popular que acabou não acontecendo conforme programado.
Medida provisória destina parte da arrecadação das bets ao Funapol e amplia fontes de financiamento para ações de inteligência e combate ao crime organizado O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) foi eleito, nesta quarta-feira (10), presidente da comissão mista do Congresso Nacional responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.348/2026, que amplia as fontes de receita do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ganhou o apoio do ministro Gilmar Mendes na luta contra as pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal. Nos últimos dias, o decano do Supremo publicou mensagens criticando as pautas-bomba, destacando que os parlamentares não podem criar despesas para União, Estados e municípios sem determinar as fontes de recursos para tapar rombos nos cofres públicos.
A cultura, a fé e a resistência das comunidades tradicionais do Marabaixo estarão no centro das atenções entre os dias 14 e 20 de junho Realizada pelo Governo do Amapá, com coordenação da Fundação Marabaixo, em parceria com os festeiros do ciclo, a programação da Semana Estadual do Marabaixo 2026 reunirá apresentações culturais, atividades educativas, debates, oficinas e a quarta edição da Central do Ciclo do Marabaixo, considerada uma das principais vitrines da cultura afroamapaense.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
O Congresso Nacional aprovou a renovação da autorização da Associação Comunitária de Ilhéus (ILHÉUS FM) para radiodifusão comunitária em Ilhéus (BA), por meio do Decreto Legislativo nº 119 de 2026, publicado no Diário Oficial da União. O prazo de dez anos é retroativo a 22 de abril de 2015, convalidando a Portaria nº 769 de 2016 do Ministério das Comunicações. A medida garante a continuidade legal da emissora.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que cria o programa CNH do Brasil, que visa facilitar a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Entre as mudanças estão a renovação automática para condutores sem infrações, curso teórico online gratuito, redução da carga horária prática para 20 horas e contratação direta de instrutores autônomos. A medida, que já era aplicada por Medida Provisória desde dezembro de 2025, agora integra oficialmente a legislação de trânsito.
seja quando estava na oposição ao governo do qual eu participei, seja depois, agora, com o governo nas mãos do próprio PT e do Lula — afirmou.Fonte: Carlos Moura O senador Sergio Moro (PL-PR), em pronunciamento no Plenário na terça-feira (9), criticou a reação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Com duas vagas em jogo, cenário reúne líderes de pesquisas, ex-primeira-dama, senadores, deputados e até um ex-governador que avalia retornar à disputa eleitoral A eleição para o Senado Federal em 2026 promete ser uma das mais disputadas da história recente do Amapá.
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 32/15) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários.
A morte da jornalista Cristiane Sampaio, aos 40 anos, gerou grande repercussão entre colegas de profissão e entidades ligadas ao jornalismo brasileiro. A comunicadora atuava em Brasília e possuía forte atuação na cobertura política nacional. Cristiane integrou a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e também participou de iniciativas voltadas à defesa da categoria.
O crescimento das bicicletas elétricas nas ruas brasileiras tem levado autoridades a discutir novas regras para a circulação desses veículos. Propostas em análise no Congresso Nacional e em câmaras municipais pretendem estabelecer idade mínima para condução, limitar velocidades e exigir o uso de equipamentos de segurança.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última sexta-feira, 5, a MP do Bom Condutor, que cria o mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o cadastro do “bom condutor”. O texto havia sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados no mês de maio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 5 de junho de 2026, a lei que torna permanente a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para condutores sem infrações. A medida isenta taxas e dispensa a ida ao Detran, mas mantém a obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (2/6), vice-presidente e ministros Márcio Elias Rosa e Dario Durigan rebateram os argumentos dos Estados Unidos, ressaltaram que o PIX não está na mesa de negociação e criticaram a ação eleitoreira da oposição Da Redação (*) Brasília – Em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (2), o vice-presidente Geraldo Alckmin; o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; e o ministro da Fazenda,…
Arte: Secom/MPF. A União cumpriu o prazo previsto na legislação eleitoral (1º de junho) e já disponibilizou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os R$ 4,9 bilhões destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as Eleições Gerais de 2026.
Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso, Patrícia Blanco (C) comandou o debate Saulo Cruz/Agência Senado Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (1º), defenderam critérios, como a atualização da legislação, para evitar a disseminação de informações falsas na internet. O debate tratou, principalmente, das eleições de 2026.
