O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou, nesta quarta-feira (14), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para determinados crimes graves, a proposta estabelece a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos.
O Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado. A proposta segue para promulgação, com transição gradual: 42 horas após dois meses e 40 horas após 14 meses. A votação ocorreu em calendário especial, com 75 votos favoráveis e um contrário.
O Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com transição de 14 meses. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, após aprovação na Câmara em maio.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem diminuição dos salários.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 14, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A mudança garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Em uma decisão que marca um novo capítulo para os trabalhadores brasileiros, o Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A medida, que passou em dois turnos com ampla maioria, estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem qualquer prejuízo salarial.
A possibilidade de ter mais tempo longe do trabalho foi um dos pontos ressaltados pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), ao celebrar a aprovação do fim da escala 6×1 no Senado.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC que acaba com a jornada 6×1, garantindo dois dias de folga por semana e reduzindo a carga horária de 44 para 40 horas semanais. A proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. Segundo o Dieese, a medida beneficiará 26,8 milhões de trabalhadores. A transição será gradual, com regras específicas para terceirizados do setor público.
O Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite de quarta-feira (14), a PEC 221/2019 que extingue a escala 6x1, garantindo dois dias de folga semanal e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A implantação será gradual, com prazos de até 14 meses após a promulgação. Como o texto foi mantido pela Câmara, segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, na noite desta quarta-feira (14), a aprovação, pelo Senado, da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 e amplia para dois dias o descanso semanal dos trabalhadores.
O senador Cid Gomes (PSB-CE) fez duras críticas ao senador e candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, durante pronunciamento em defesa da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1. Cid acusou o adversário de Lula de ter se colocado historicamente contra a redução da jornada e classificou a mudança recente de posição de Flávio como “oportunismo”.
O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanal. A proposta, já aprovada pela Câmara, precisa de 49 votos favoráveis em cada turno para ser promulgada. O texto prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da PEC 221/2019, que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso semanais. A proposta, já aprovada pela Câmara, precisa de 49 votos favoráveis em cada turno para ser promulgada. O texto prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (15), por 461 votos a 4, o projeto que aumenta para até R$ 140 mil o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e concede perdão de dívidas a cerca de 3,6 milhões de empreendedores inscritos na Dívida Ativa da União. A proposta segue agora para análise do Senado.
O candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, indicou a interlocutores do setor empresarial que a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 poderá ser revista pelo Congresso em um eventual governo, caso a redução da jornada produza impactos considerados negativos sobre emprego, custos empresariais ou atividade econômica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para fortalecer o setor por meio de ações voltadas à produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) celebrou nesta quarta-feira (14), em vídeo publicado nas redes sociais, a aprovação da PEC da Segurança Pública pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O governo federal anunciou um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, criação do Desenrola 3.0 para renegociar débitos bancários, e o programa PixMEI com apoio de até R$ 5 mil. As propostas foram assinadas pelo presidente Lula no Palácio do Planalto e dependem de aprovação do Congresso.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Após a conclusão dos trabalhos na comissão, o texto segue para o plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação para ser aprovado.
Acaba nesta quarta-feira (14) o prazo para os bancos e as instituições financeiras devolverem cerca de R$ 1,325 bilhão que permaneceu nas contas de apostadores após o encerramento das plataformas de apostas on-line, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026, do governo federal.
