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Dossiê · Órgão · nº 25

Conselho Nacional de Justiça

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Última menção31 out 2026há 3 h
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Cronologia

20 nesta página
17 ago2026 · 16h54

Sistema de reconhecimento facial da Bahia ultrapassa marca de 6 mil prisões

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) anunciou que o sistema de reconhecimento facial contribuiu para mais de 6,1 mil prisões no estado. A tecnologia, monitorada pelo Centro de Operações e Inteligência, usa mais de cinco mil câmeras integradas e emite alertas quando identifica suspeitos com mandados em aberto. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17) em reunião no COI.

17 ago2026 · 16h41

SISTEMA DE RECONHECIMENTO FACIAL DA BAHIA ULTRAPASSA MARCA DE 6,1 MIL PRISÕES

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) anunciou que o sistema de reconhecimento facial já contribuiu para mais de 6,1 mil prisões no estado. A ferramenta, monitorada pelo Centro de Operações e Inteligência (COI), utiliza mais de cinco mil câmeras em Salvador, Região Metropolitana e interior. O sistema emite alertas quando reconhece suspeitos com mandados de prisão em aberto, com validação técnica antes da abordagem.

12 ago2026 · 12h30

CNJ: Sniper faz mais de meio milhão de buscas e aperta o cerco contra devedores sem bens localizados

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) ultrapassou a marca de meio milhão de pesquisas realizadas em apenas um ano. A ferramenta, utilizada por 24.271 magistrados e servidores da Justiça, permite localizar bens e identificar vínculos patrimoniais de pessoas físicas e empresas envolvidas em processos judiciais.

04 ago2026 · 16h27

CNJ regulamenta perda do cargo como punição máxima para juízes

O fato: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados que cometerem infrações graves. A partir de agora, a penalidade administrativa mais severa passa a ser a disponibilidade com vacância do cargo, abrindo caminho para a perda definitiva da função após análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

29 jul2026 · 21h52

Lula sanciona Pix Pensão e amplia proteção às mulheres com monitoramento maior de agressores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira, 29, no Palácio do Planalto, duas leis e assinou dois decretos que fortalecem o enfrentamento à violência contra as mulheres e ampliam a responsabilidade do Estado na proteção das vítimas. Entre as medidas está o chamado “Pix Pensão”, que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia por determinação judicial.

22 jul2026 · 10h19

Edson Fachin alerta para ameaças à democracia por expressões fascistas; presidente do STF defende independência do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin (foto acima), proferiu em Luanda (Angola) a aula magna “Democracia Constitucional e Independência do Judiciário”. Realizada no Auditório Rui Ferreira, no Palácio da Justiça, a conferência integrou a agenda de cooperação entre o STF e o Tribunal Constitucional de Angola.

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