Lula quer fortalecer políticas públicas; Flávio propõe endurecer penas Agência BrasilFoto: Joédson Alves/Agência Brasil Os direitos humanos são uma área que, historicamente, diferenciam de maneira significativa os candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais em 2026: o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas reforçou a proibição de casamentos e uniões estáveis de menores de 16 anos. A medida segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça e integra proposta da Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Casamento Infantil.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira (22), em primeira votação, o projeto que cria o Refis 2026, programa de renegociação de dívidas com a Prefeitura. O texto autoriza condições especiais para regularização de créditos municipais e prevê descontos de até 80% em juros e multas.
Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para a área de direitos humanos refletem a diferença histórica entre os dois candidatos que disputam o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
O Ministério Público de Goiás (MPGO), em parceria com os Ministérios Públicos de Mato Grosso (MPMT) e Mato Grosso do Sul (MPMS), inaugurou na terça-feira (20) um escritório de representação dos órgãos do Centro-Oeste em Brasília.
O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que encaminhe às corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal fatos relacionados à abertura de cursos de medicina por decisões judiciais.
A deputada federal e senadora eleita Carol De Toni (PL-SC) apresentou nesta quarta-feira, 21, dois projetos para impedir que recomendações internacionais sem caráter vinculante sejam transformadas em obrigações para magistrados brasileiros. As propostas oferecem dois caminhos: revogar a lei que criou um departamento de monitoramento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou estabelecer limites expressos à atuação dessa estrutura.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) lança nesta quinta-feira (22), às 9h, em Goiânia, a cartilha Família, no plural: Adoção e diversidade LGBTQIAPN+. O material explica a pretendentes, profissionais da rede de proteção e operadores do Sistema de Justiça como funciona a adoção por pessoas e casais LGBTQIAPN+, quais garantias os protegem de discriminação e onde denunciar tratamento desigual.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude e do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero, lança na quinta-feira (22), às 9 horas , a cartilha Família, no plural: Adoção e diversidade LGBTQIAPN+.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (21) projeto de lei da Prefeitura que autoriza a adesão à III Semana Nacional da Regularização Tributária e à XXI Semana Nacional da Conciliação. A proposta prevê descontos de até 80% sobre multas e juros de dívidas municipais vencidas até 31 de agosto de 2026.
O Brasil tem mais de 32 mil pessoas habilitadas para adotar, enquanto mais de 6 mil crianças e adolescentes estão disponíveis para adoção. Apesar da diferença entre os números, milhares de jovens continuam à espera de uma família.
Após cerca de três anos sem conseguir reduzir a pena pela leitura de livros, mulheres que estão reclusas na Unidade Prisional Regional Feminina de Inhumas, em Goiás, voltaram a ter acesso ao benefício.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, repreendeu nesta terça-feira (20) o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), durante o julgamento de um processo administrativo disciplinar contra ele. O magistrado tentou argumentar antes de receber autorização para falar. “Um minuto, por favor.
LUCIANA LAZARINI E CRISTIANE GERCINA SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou novos valores de atrasados para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça.
As escolas públicas e privadas de Rondônia têm até 30 de novembro para inscrever os estudantes em um concurso de desenho que aborda a promoção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Doações podem ser entregues até 13 de novembro em unidades do MPGO e prédios do sistema de Justiça em Goiás O Ministério Público de Goiás (MPGO) recebe até 13 de novembro doações de roupas, calçados, mochilas e agasalhos para pessoas em situação de rua.
Daniella Almeida – Agência Brasil A Operação Mulher Segura 2026, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em 141 dias prendeu 57.790 agressores e atendeu 228 mil vítimas, em diversas partes do país. Ao todo, a partir de mandados judiciais emitidos durante a operação de prevenção e repressão à violência contra a mulher, foram realizadas: 49.129 prisões em flagrante; 8.661 por mandados judiciais.
O entrevistado de hoje é o magistrado e educador Fábio Francisco Esteves. Além de juiz do TJDFT e professor, ele também atua como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua trajetória é marcada pela superação pessoal, profunda atuação acadêmica (Mestre pela UnB e doutor pela USP) e pelo pioneirismo na luta por igualdade racial no Judiciário.
A Operação Mulher Segura 2026 prendeu 57.790 agressores e atendeu 228 mil vítimas de violência doméstica em 141 dias de atuação. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a ação começou em 1º de junho e alcançou 4.253 municípios brasileiros, com mobilização de 123.878 policiais e 44.906 viaturas.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, em 17 de outubro, o mandado de segurança apresentado por Michel Afif Magul (PSDB) para assegurar o exercício do mandato de vereador em Goiânia e sua participação na eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027-2028.
