08 out2026 · 09h42
Turma Recursal reconhece cobrança indevida e mantém condenação de instituição de ensino
A Turma Recursal do TJAP manteve condenação da Cruzeiro do Sul Educacional S.A. por cobrança indevida e reprovações lançadas no histórico de um aluno. A instituição deverá restituir em dobro o valor pago, pagar danos morais e retirar as reprovações. A decisão foi unânime.