Ficha nº 397889 Justiça 08/10/2026 · 09h42 Situação: condenado ● relevante

Turma Recursal reconhece cobrança indevida e mantém condenação de instituição de ensino

A Gazeta do Amapá tom negativo

A Turma Recursal do TJAP manteve condenação da Cruzeiro do Sul Educacional S.A. por cobrança indevida e reprovações lançadas no histórico de um aluno. A instituição deverá restituir em dobro o valor pago, pagar danos morais e retirar as reprovações. A decisão foi unânime.

Pontos-chave

Turma Recursal negou recurso da faculdade.
Cobrança e reprovações consideradas indevidas.
Restituição em dobro e danos morais mantidos.

Contexto

Ação envolve cobrança de semestre não contratado e reprovações indevidas, com base no CDC.

Dados da matéria

OndeMacapá/AP

Quando7 out 2026

Valor pago pelo aluno e a ser restituído em dobroR$ 2.026,71

Total da restituição em dobroR$ 4.053,42

Indenização por danos moraisR$ 4.000,00

Multa por reprovação ou lançamento indevidoR$ 5.000,00

Quem disse

“a cobrança indevida, associada ao lançamento de reprovações e ao comprometimento da continuidade do curso, ultrapassou o mero dissabor e configurou dano moral indenizável”
— juiz Almiro Deniur

Fonte originalA Gazeta do Amapáhttps://agazetadoamapa.com.br/turma-recursal-reconhece-cobranca-indevida-e-mantem-condenac…Publicado originalmente em 8 de outubro de 2026

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