O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta quarta-feira, o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobradas sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. Os novos valores entram em vigor em fevereiro de 2027.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (28), o recolhimento de lotes dos medicamentos Simbeva e Abevmy, utilizados no tratamento de determinados tipos de câncer, além da Solução de Ringer com Lactato, usada para reposição de líquidos e eletrólitos.
O governo federal formalizou nesta quarta-feira (28) a garantia do Tesouro Nacional a um empréstimo de R$ 7 bilhões destinado aos Correios. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e faz parte do plano de reestruturação financeira da estatal, que prevê a recuperação das contas até o fim de 2027.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania fixou em R$ 17.562,80 o valor mensal da reparação econômica à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), nesta terça-feira (27), em reconhecimento à perseguição política sofrida durante a ditadura militar. A medida prevê pagamentos permanentes e continuados, além de valores retroativos, conforme decisão definitiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) terá direito a uma reparação econômica mensal de R$ 17.562,80 em razão da perseguição política sofrida durante a ditadura militar no Brasil. O novo valor foi estabelecido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em portaria publicada nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União.
Objetivo é reduzir os efeitos da volatilidade do mercado internacional sobre o preço do diesel no país O governo federal informou nesta terça-feira (27) que renovará por mais um mês a subvenção de R$ 2,12 por litro ao óleo diesel. A medida será formalizada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União.
A Força Nacional de Segurança Pública atuará junto com a Polícia Federal na fronteira do Brasil com a Colômbia, no município de Tabatinga, no Amazonas. A permanência tem prazo de 90 dias.
A Força Nacional de Segurança Pública vai atuar em conjunto com a Polícia Federal na fronteira entre o Brasil e a Colômbia, no município de Tabatinga, no Amazonas. A operação terá duração de 90 dias.
A Anvisa proibiu a fabricação, venda, distribuição, divulgação e uso de produtos de limpeza irregulares no Brasil, conforme publicação no Diário Oficial da União em 23 de outubro. A medida atinge saneantes da marca Araújo Produtos de Limpeza, sem registro ou notificação, e o Percarbonato de Sódio Essencial da Cedro Química Ltda. ME, por falta de regularização sanitária, com recolhimento determinado.
Estudo indica épocas de plantio, parâmetros de mitigação de riscos climáticos e critérios para acesso a crédito e seguro agrícola O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta sexta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 378 que inclui o tomate destinado ao processamento industrial irrigado no Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
As intervenções para a construção da Ponte Salvador-Itaparica avançaram nesta quinta-feira, 22, com a cravação da 21ª estaca destinada à instalação da central de concreto no interior da Baía de Todos-os-Santos. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o andamento dos trabalhos durante uma visita ao local.
Foi publicada a Lei Complementar 238/2026, que amplia o limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de prever perdão de dívidas com a União e permitir contratação de até dois empregados. A lei também facilita a participação de pequenos negócios em licitações públicas. A maior parte das medidas entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
A Medida Provisória 1.398/2026, assinada pela Presidência da República, libera R$ 300 milhões em crédito extraordinário para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos financiarão ações de resposta e recuperação em áreas atingidas por desastres, como socorro a vítimas, abrigo, alimentos e reconstrução. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro de 2026.
O governo federal autorizou o IBGE a realizar novas contratações temporárias para fortalecer as suas equipes em pesquisas estratégicas. A medida oficializa a abertura de vagas para atender à demanda de levantamentos estatísticos e geocientíficos em âmbito nacional.
Os servidores das carreiras de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico (ATDS) e analista técnico de justiça e defesa (ATJD), da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2), podem fazer a manifestação de preferência por órgão, entidade e local de exercício do cargo a partir de quinta-feira (22). O prazo vai até as 23h59 da próxima segunda-feira (26).
A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) determinou a apreensão do lote 025155 do medicamento Dysport, um neuromodulador à base de toxina botulínica. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União. Em nota, a Anvisa informou que a própria detentora do registro do produto, Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda., identificou unidades do lote com características divergentes das do medicamento original.
A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) determinou a apreensão dos lotes Z005197 e Z012354 do medicamento Keytruda (pembrolizumabe) 100 mg/4 mL, indicado para o tratamento de diversos tipos de câncer. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e representa a primeira mudança constitucional na jornada de trabalho desde 1988.
A mudança na jornada de trabalho no Brasil começou a valer como processo de transição nesta sexta-feira, 16, após o Congresso Nacional promulgar a PEC que acaba com a escala 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A nova regra ainda não terá aplicação imediata: os prazos previstos no texto precisam ser cumpridos antes da adoção dos novos limites.
Aeroporto de Ilhéus – Foto: Gabriel Magacho/Socicam O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra/BA) assinaram, nesta terça-feira (13), Termo de Compromisso para a implantação de um sistema de desaceleração de aeronaves no Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus.
