Chico Alencar, autor do projeto de lei. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras mínimas para o processo de transição de governo no período entre o resultado final da eleição e a data da posse.
Os Ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres (MMulheres) publicaram no Diário Oficial da União (DOU), no dia 25 de março, uma portaria que formaliza a inclusão de conteúdos sobre o combate à violência contra meninas e mulheres nos currículos da educação básica. A medida regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (Lei nº 14.164/2021).
Nova carteira de identidade será documento válido a partir de 2028. Fonte: Secretaria Especial de Modernização do Estado As pessoas que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão novo prazo para emiti-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou renovação de benefícios sociais.
Será na próxima terça-feira (07/04), às 9h, com nove proposições relacionadas Em função do feriado da Semana Santa, a Câmara Municipal de Mucuri antecipou na ultima quarta-feira (01/04) a publicação da Pauta para a 6ª Reunião Ordinária de 2026, confirmada para a próxima terça-feira, dia 07 de abril, às 9h, no Plenário Casa do Cidadão.
Reorganização é a maior já feita em um único mandato, diz MGI. fonte:rodrigo coutinho Mais de 200 mil servidores do Executivo Federal terão as carreiras reorganizadas, com a criação de mais de 24 mil cargos para professores e técnicos.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade e permite o uso de créditos tributários por dois tipos de empresas — grandes revendedoras e compradoras de material reciclável e estabelecimentos localizados em áreas de livre comércio.
O Governo da Bahia prorrogou o prazo de inscrições do concurso público da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB). A medida foi publicada nesta segunda-feira (31), no portal RH Bahia. Com a alteração, os interessados têm até o dia 5 de abril, próximo domingo, para se inscrever.
Aposentados e pensionistas têm até o dia 20 de junho pra fazer procedimento que é etapa obrigatória para aderir ao acordo de ressarcimento. Fonte:Agência Gov O INSS prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios previdenciários.
Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determina a Lei 15.363, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
Biblioteca em escola pública em Brasília (DF) – Tony Oliveira/Agência Brasília O poder público deve assegurar condições adequadas para o funcionamento das escolas públicas de educação básica. É o que prevê a Lei 15.360/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (26).
Além de investimentos na saúde, Itaberaba, na Chapada Diamantina, vive um novo momento na área de infraestrutura. O governador Jerônimo Rodrigues entregou nesta quinta-feira (26), durante agenda que marcou a celebração pelos 149 anos do município, a pavimentação em paralelepípedo da Avenida Clériston Andrade, facilitando o acesso ao Colégio Estadual de Tempo Integral Darci Marques dos Santos.
Lei nº 15.357, que assegura a instalação, foi publicada nesta segunda-feira (23/3) no Diário Oficial da União. Fonte:joédson alves Foi publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (23/3) a lei que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados.
Resolução está no Diário Oficial desta segunda-feira (23). Fonte:Carlos Moura Resolução do Senado publicada no Diário Oficial da União da segunda-feira (23) cria a Frente Parlamentar pela Paz Mundial no âmbito do Congresso Nacional. A frente será formada pelos senadores, e é permitida a participação de ex-parlamentares como membros honorários.
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (21), a lista de convocados do 1º Edital de Convite do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. Ao todo, foram chamados 340 profissionais, que devem atuar exclusivamente na Maternidade Maria da Conceição de Jesus (MMCJ), em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O prazo para estudantes de Vitória da Conquista realizarem o recadastramento do Cartão BEM, utilizado no transporte coletivo urbano, termina na próxima segunda-feira (23). Após essa data, os cartões não renovados serão bloqueados, impedindo o acesso à meia passagem pelo valor de R$2,00.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou, na terça-feira (17), que a Polícia Legislativa do Congresso Nacional irá investigar o vazamento das informações obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. “Sabemos é que existiram tentativas e vazamentos de algumas informações…
As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2026, ano-calendário 2025, foram apresentadas na segunda-feira, 16 de março, pela Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa na segunda-feira que vem, 23 de março , e vai até 29 de maio.
Diário Oficial publica portaria que cria a Renarme. Fonte:Polícia Federal Portaria publicada na edição da terça-feira (17) do Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme).
O Senado Federal instituiu a Comenda Laço Branco, uma honraria destinada a reconhecer homens e instituições que desenvolvem ações de combate à violência contra a mulher. A criação da medalha foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16) e está prevista na Resolução nº 1/2026, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE).
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) acaba de lançar o primeiro edital de 2026 do programa Partiu Estágio, que oferece oportunidade para universitários interessados em obter experiência profissional nas unidades do Poder Executivo Estadual.
