A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 foi despachada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula.
Girão afirmou que as emendas parlamentares tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de conta. fonte:tom molina Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o modelo das chamadas emendas Pix e defendeu o fim dessas emendas parlamentares.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão de decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes . Pela decisão do colegiado, um juiz que cometeu infração grave deve ter o caso encaminhado ao STF para eventual perda do cargo.
Os deputados estaduais cearenses aprovaram, recentemente, uma alteração na “LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 20 DE JULHO DE 1999, A LEI COMPLEMENTAR Nº249, DE 28 DE JUNHO DE 2021, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 20 DE JULHO DE 1999”, sancionada pelo governador Elmano de Freitas na última segunda-feira, 15. Esta Lei trata da aposentadoria dos deputados estaduais cearenses.
A delegação brasileira também quer aproveitar a cúpula para tentar reverter a proibição de importação determinada em 5 de junho pela União Europeia a vários produtos agropecuários brasileiros.
Na semana passada, chegou ao fim um dos mais conhecidos casos de crime contra a criança: o assassinato do menor Henry Borel, de quatro anos de idade, ocorrido em 8 de março de 2021, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, e que causou — e ainda causa — grande comoção social.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ganhou o apoio do ministro Gilmar Mendes na luta contra as pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal. Nos últimos dias, o decano do Supremo publicou mensagens criticando as pautas-bomba, destacando que os parlamentares não podem criar despesas para União, Estados e municípios sem determinar as fontes de recursos para tapar rombos nos cofres públicos.
Em meio a um cenário de forte pressão financeira provocado por sucessivas decisões judiciais que determinam pagamentos e bloqueios de recursos públicos, a Prefeitura de Mucuri conquistou uma importante vitória institucional ao firmar mais um acordo que reduz significativamente os impactos de uma dívida milionária sobre as finanças municipais.
A pimeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (26), decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Isso significa que magistrados com crimes graves não podem mais receber como punição máxima aposentadoria e manutenção de salário.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos favoráveis e quatro contrários, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1. O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino. Fonte:Marcello Casal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
Texto também prevê dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Marcello Casal Jr/ Agência Brasi A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
A proteção da criança e do adolescente contra a revitimização institucional será o foco de dois atos normativos que serão analisados pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (26/5). Durante sua 8.ª Sessão Ordinária de 2026, que acontece a partir das 10h, o CNJ também vai apreciar outros nove itens.
Deputada afirma que governo não fará desoneração da folha e só prevê um dia extra de descanso ao trabalhador. Fonte:Agência Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta de emenda constitucional que reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais, sem impactar o piso salarial da categoria. A matéria vai a Plenário.
Em apenas um ano, a gestão liderada por Wilson Cardoso à frente da União dos Municípios da Bahia (UPB) inaugurou um novo capítulo no municipalismo baiano, marcado por união de verdade, escuta ativa e participação coletiva. Mais do que administrar, a gestão da UPB construiu pontes entre prefeitas, prefeitos e instituições, consolidando uma atuação que valoriza cada município e suas particularidades.
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela partidária para as Eleições 2026. Aberto em 5 de março, o mecanismo permite que deputados federais, estaduais e distritais (no caso do Distrito Federal) mudem de legenda sem o risco de perda do mandato.
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) esclarece que os pagamentos mencionados na imprensa não dizem respeito a contratação nem a qualquer relação direta do Estado com o Banco Master.
Os vereadores de Pedra Branca aprovaram, nesta sexta-feira (27), o Projeto de Lei Executivo nº 001/2026, que fixa o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município.
