Fim da escala 6×1 – Foto: Reprodução/Redes Sociais Por Átila Chagas, advogado trabalhista O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. É a primeira redução da jornada máxima prevista na Constituição desde 1988.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
A Câmara de Vereadores de Eunápolis aprovou, por maioria, na manhã desta quinta-feira, 15/10, durante duas sessões extraordinárias, Projeto de Lei número 11/2026, que autoriza o Executivo a adquirir uma área de terras na região compreendida entre os bairros Urbis 3 e o Alecrim 2 para construção do Parque de Multieventos de Eunápolis. A área de 150 mil metros quadrados fica próximo ao Residencial Arnaldão.
Adrielle Barbosa de Aquino tem 27 anos e é mão de duas crianças. Atualmente, ela trabalha como garçonete de segunda a sábado, em um restaurante no centro da cidade do Rio de Janeiro.
A redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, prevista na PEC 221/2019, aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14), será implementada de forma gradual. O cronograma prevê que o limite passe para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
O plenário do Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, aquela em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira, 14, a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a regra que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está em vigor desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 120/2022, que introduziu o direito, ou se depende de legislação complementar para sua efetivação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6) um calendário de deliberação e votação em plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Segundo Alcolumbre, a decisão cumpre acordos políticos que havia pactuado com diversos senadores.
A Constituição Federal completa 38 anos nesta segunda-feira (5). Significa dizer que ela não é mais jovem. Já atravessou crises políticas, mudanças de governo, recessões, transformações sociais, dois impeachments presidenciais, uma pandemia e uma tentativa de ruptura da ordem democrática.
Girão afirmou que as emendas parlamentares tradicionais exigem vinculação a projetos específicos e prestação de conta. fonte:tom molina Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o modelo das chamadas emendas Pix e defendeu o fim dessas emendas parlamentares.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão de decisão que acabou com a aposentadoria compulsória como maior punição a juízes . Pela decisão do colegiado, um juiz que cometeu infração grave deve ter o caso encaminhado ao STF para eventual perda do cargo.
Os deputados estaduais cearenses aprovaram, recentemente, uma alteração na “LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 20 DE JULHO DE 1999, A LEI COMPLEMENTAR Nº249, DE 28 DE JUNHO DE 2021, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº13, DE 20 DE JULHO DE 1999”, sancionada pelo governador Elmano de Freitas na última segunda-feira, 15. Esta Lei trata da aposentadoria dos deputados estaduais cearenses.
A delegação brasileira também quer aproveitar a cúpula para tentar reverter a proibição de importação determinada em 5 de junho pela União Europeia a vários produtos agropecuários brasileiros.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, ganhou o apoio do ministro Gilmar Mendes na luta contra as pautas-bomba que tramitam no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal. Nos últimos dias, o decano do Supremo publicou mensagens criticando as pautas-bomba, destacando que os parlamentares não podem criar despesas para União, Estados e municípios sem determinar as fontes de recursos para tapar rombos nos cofres públicos.
A pimeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (26), decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Isso significa que magistrados com crimes graves não podem mais receber como punição máxima aposentadoria e manutenção de salário.
O juiz de paz Renato Costa Rebouças, 89 anos, guarda na memória e em anotações feitas em cadernos a história dos distritos de Paraguaçu e Argoim, em Rafael Jambeiro, onde trabalhou no único cartório da região de 1971 a 1993, realizando casamentos – cerca de 400 – homologando demissões e resolvendo questões mais simples de disputas de terras e partilhas.
