A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade o ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo, sob relatoria de Alexandre de Moraes. A corte entendeu que declarações e ações do ex-parlamentar tentaram pressionar autoridades e influenciar investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A pena ainda será definida na fase de dosimetria.
O STF formou maioria de seis votos para derrubar lei do Maranhão que permitia aos pais impedir filhos de participar de aulas sobre gênero e diversidade sexual. O julgamento ocorre em sessão virtual até sexta-feira (29). O relator Gilmar Mendes citou precedente do Espírito Santo. Ainda não há maioria sobre exigência de adequação pedagógica.
A pimeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (26), decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro. Isso significa que magistrados com crimes graves não podem mais receber como punição máxima aposentadoria e manutenção de salário.
Primeira Turma confirmou decisão individual do ministro Flávio Dino. Fonte:Marcello Casal A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
Manifestação foi apresentada ao ministro Flávio Dino. Fonte:Roberto Castro O deputado Mário Frias (PL-SP) negou na segunda-feira (25) ter enviado emendas parlamentares para financiar a produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Marcello Casal Jr/ Agência Brasi A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) confirmar a decisão individual do ministro Flávio Dino que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes condenados por faltas disciplinares graves, como venda de sentenças, corrupção, assédio sexual e moral, entre outras.
Outro Lado: Dr. Furlan (PSD) nega ser responsável por disseminação de notícias falsas O ex-prefeito de Macapá Dr. Furlan (PSD-AP) teria desviado mais de R$ 25 milhões para monitorar e atacar adversários nas redes, segundo investigação da Polícia Federal.
Decisão do ministro diz que prisão de advogada é legal. Fonte:Luiz Silveira O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou pedido de soltura da influenciadora Deolane Bezerra, presa na última quinta-feira (21) na Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Parlamentar é alvo de apuração sobre desvio de emendas parlamentares. Fonte:Marcello Casal O Supremo Tribunal Federal (STF) não conseguiu notificar o deputado federal Mário Frias (PL-SP) para prestar esclarecimentos sobre o envio de emendas parlamentares para uma organização não-governamental (ONG) ligada à produtora responsável pelas gravações da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Caso chegou ao STF por denúncia da deputada Tabata Amaral. Fonte:Rosinei Coutinho O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a Câmara dos Deputados dar explicações sobre a viagem do deputado Mário Frias (PL-SP) ao Bahrein e aos Estados Unidos.
Ministro faz apelo por campanhas de educação cívica em emrpesas. Fonte:Marcelo Camargo O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatou nas redes sociais ter sido alvo de ameaça de morte feita por uma funcionária de uma companhia aérea.
Repasses foram feitos por deputados do PL, entre eles Mário Frias.
Corte ainda julgará ação de inconstitucionalidade sobre o tema. Fonte: Rafa Neddermeyer A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (15) manter a decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de investigação sigilosa sobre emendas parlamentares destinadas a ONGs ligadas à produtora Go Up Entertainment, responsável pela cinebiografia de Jair Bolsonaro. Deputados como Tabata Amaral e Pastor Henrique Vieira denunciaram o caso. Marcos Pollon, Mário Frias e Bia Kicis são investigados por suposto desvio de finalidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a Lei 14.611 de 2023, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres. A decisão, tomada em 14 de maio de 2026, considerou a norma constitucional. A lei prevê multa de dez vezes o salário em caso de discriminação e exige relatórios de transparência de empresas com mais de 100 funcionários.
Depois de eleito, Dias Toffoli lembrou que, na mesma data, há 12 anos, assumiu a Presidência do TSE. Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (13), elegeu o ministro Dias Toffoli como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade o último recurso da oposição contra a reeleição de Jânio Natal à prefeitura de Porto Seguro. O tribunal manteve o entendimento de que a proibição de terceiro mandato exige exercício efetivo do cargo, não apenas diplomação. Jânio venceu o pleito com mais de 22 mil votos de frente.
Comunicação/Agência Brasil A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal para anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista.
Ministro preside audiência pública para tratar da atuação do órgão. Fonte:Fabio Rodrigues O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fiscalizar fundos de investimentos que são usados para lavagem de dinheiro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a manutenção do afastamento de gestores investigados por irregularidades na Prefeitura de Macapá por tempo indeterminado. A decisão mantém Pedro DaLua como prefeito interino para evitar a interferência nas investigações e a destruição de provas.
