A Federação União Progressista, formada pelo União Brasil e pelo PP, declarou nesta terça-feira (27) apoio à reeleição de Davi Alcolumbre (União-AP) para a presidência do Senado Federal e do Congresso Nacional. A posição foi formalizada em nota assinada pelos presidentes das duas siglas, o deputado federal eleito Antonio Rueda (União-RJ) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O candidato derrotado à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que não vai reconhecer o resultado da eleição após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno da eleição presidencial. Com 99,99% das urnas apuradas, Lula tinha 51,78% dos votos, contra 48,22% de Flávio, o que representa mais de quatro milhões e 400 mil votos a mais.
Os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), parabenizaram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela reeleição neste domingo (25) e defenderam o diálogo entre os Poderes e a redução da polarização política no Brasil.
O senador Camilo Santana (PT-CE) anunciou que o governo pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para perdoar dívidas ativas com a União de empresas de eventos, bares e restaurantes, incluindo as do Simples Nacional. O estoque de débitos é de cerca de R$ 15 bilhões e pode beneficiar aproximadamente 400 mil empreendimentos. A medida foi discutida com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Lei Antifacção, em vigor desde março, foi usada pelo governo para pedir à Justiça o confisco de R$ 190 milhões em bens ligados ao PCC e ao CV. A medida permite o sequestro de patrimônio sem condenação criminal. Motta destacou o apoio do Parlamento e a aprovação de mais de 40 propostas de segurança pública.
PDT e o PSB anunciaram apoio à candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O posicionamento foi divulgado nesta quarta-feira (21), em meio às negociações entre os dois partidos para a formação de uma federação.
PSB e PDT anunciaram apoio à reeleição de Hugo Motta à presidência da Câmara, somando 12 partidos com 273 cadeiras, acima dos 257 votos necessários. O apoio partidário não garante fidelidade dos deputados, pois a votação é secreta. Motta já tinha apoio de 10 partidos do Centrão.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comemorou a sanção pelo presidente Lula da lei que aumenta o limite de faturamento do MEI e perdoa dívidas de quase 3 milhões de empreendedores. A nova legislação eleva o faturamento de R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e permite a contratação de até dois funcionários.
Candidatos à Presidência alteraram posições sobre programas sociais, jornada de trabalho e segurança pública. Levantamento reúne declarações antigas e recentes, além de mudanças reconhecidas pelos próprios presidenciáveis. Os candidatos à Presidência da República Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) mudaram de posição sobre temas que vão de programas sociais à segurança pública.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu o diálogo entre os Poderes para fortalecer as instituições, durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP, em Brasília, na noite de terça-feira (20). Ele destacou conquistas do Parlamento, como a Lei Raul Jungmann, a reforma tributária e o acordo Mercosul-União Europeia, e citou a proposta de redução da jornada de trabalho.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece a escala 5×2, com duas folgas semanais, a partir de 60 dias. A emenda também prevê redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, em até 14 meses. A sessão solene contou com a presença do presidente Lula e dos presidentes do Senado e da Câmara.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, convidou o senador Paulo Paim para a mesa oficial durante a promulgação da emenda que extingue a escala 6×1, em cerimônia em Brasília. Paim, que luta pela redução da jornada há décadas, foi homenageado por sua trajetória. A emenda prevê escala 5×2 e redução gradual da jornada para 40 horas.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A emenda estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença de autoridades.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
A nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, publicou nesta sexta-feira, 16, uma foto em que aparece segurando um exemplar da Constituição Federal no plenário do Senado, durante a cerimônia de promulgação da PEC que prevê o fim da escala 6×1.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A emenda estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença de autoridades, incluindo o presidente Lula.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda à Constituição que encerra a escala de trabalho 6×1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e representa a primeira mudança constitucional na jornada de trabalho desde 1988.
O presidente Lula defendeu a promulgação da Emenda Constitucional 221, que institui a escala 5×2 e reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Ele rebateu críticas de entidades empresariais e da oposição, afirmando que o descanso é essencial e que a medida não quebrará empresas. A CNI pede revisão da regra, e estudos divergem sobre impactos econômicos.
O presidente Lula agradeceu aos presidentes da Câmara e do Senado durante a promulgação da emenda que extingue a escala 6×1, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado. Em discurso no Congresso, Lula classificou a mudança como uma conquista dos trabalhadores e defendeu a divisão das tarefas domésticas.
