Ficha nº 421625 Política 16/10/2026 · 16h03 Situação: aprovado ● relevante

Congresso promulga emenda de aposentadoria especial de agente de saúde

Colatina em Ação tom positivo

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 140 de 2026, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A emenda estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição. A promulgação ocorreu em sessão solene com a presença de autoridades.

Pontos-chave

Emenda Constitucional 140/2026 promulgada pelo Congresso.
Aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias.
Idade mínima reduzida para 57 e 60 anos.

Contexto

A emenda foi aprovada no Senado em julho e tramitava desde 2021.

Dados da matéria

Quando16 out 2026

Idade mínima para mulheres57 anos

Idade mínima para homens60 anos

Tempo de contribuição exigido25 anos

Idade mínima atual para mulheres no regime geral62 anos

Idade mínima atual para homens no regime geral65 anos

Quem disse

“dignidade para o trabalhador”
— Davi Alcolumbre, presidente do Senado

“a gente não tem noção do trabalho”
— Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

Fonte originalColatina em Açãohttps://colatinaemacao.com.br/2026/10/16/congresso-promulga-emenda-de-aposentadoria-especi…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

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