O ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho (Zé Filho), foi novamente condenado pela Justiça Federal em uma ação de improbidade administrativa relacionada à aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A sentença foi proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juazeiro (BA).
O pagamento atrasado para beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que venceram ações na Justiça Federal já é motivo de comemoração para milhares de brasileiros que aguardavam diferenças reconhecidas em processos previdenciários e assistenciais.
O Ministério Público Federal conseguiu a condenação de seis pessoas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em fraudes a licitações da Petrobras. O esquema, que operou entre 2004 e 2014, envolvia cartel de empresas e pagamento de propinas a gestores da estatal. As penas chegam a 14 anos de prisão.
O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, recebeu lideranças indígenas e caciques para discutir a decisão da Justiça Federal que determina a desapropriação de parte da Aldeia Velha, em Arraial d'Ajuda. Ele reafirmou apoio à permanência da comunidade e destacou que a prefeitura não integra o processo judicial, mas está disposta a colaborar.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Balcãs, nesta quinta-feira, 11, em Salvador, após a apreensão de 2,7 toneladas de cocaína em veleiro interceptado próximo à costa africana. O objetivo é desarticular o esquema internacional de tráfico atuante em rotas marítimas transatlânticas.
O bando também realizava sucessivos desmembramentos dos imóveis, uma manobra utilizada para ampliar de forma artificial as extensões territoriais. A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Chancelas.
Repasses foram feitos por deputados do PL, entre eles Mário Frias.
Por maioria de votos, Sexta Turma derrubou decisão do TRF6. Fonte:Marcelo Camargo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (7) autorizar a retomada do processo aberto na Justiça Federal em Minas Gerais para apurar a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
A Justiça Federal de Brasília validou a aplicação de uma multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel Distribuição São Paulo. A penalidade é fruto de uma fiscalização que apontou falhas sistêmicas na prestação de serviços da companhia ainda no ano de 2021.
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.
O ex-ministro Raul Jungmann morreu neste domingo (18), em Brasília, aos 73 anos. A informação foi confirmada pelo Instituto Brasileiro de Mineração, instituição da qual era diretor-presidente desde 2022. Jungmann lutava contra um câncer no pâncreas. Foi internado em novembro de 2025 e chegou a deixar o hospital em dezembro.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11), a Operação Mimetismo, que tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes bancárias por meio de biometria falsificada. O grupo utilizava dados de idosos centenários para movimentar contas com altos valores e pouca atividade, gerando um prejuízo que pode ultrapassar R$ 1 milhão apenas na Bahia.
A megaoperação que desarticulou um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis no Brasil, o Grupo Refit, mostra uma complexa rede de holdings, offshores, instituições de pagamento, fintechs e fundos de investimento, usada para ocultar e blindar o patrimônio do grupo criminoso.
Uma mulher conhecida por diversos golpes e com passagens pela polícia de Poções foi presa na tarde desta segunda-feira (24), no final da Avenida Vitória da Conquista, em Poções. A prisão aconteceu após policiais da 79ª CIPM abordarem uma van de transporte de passageiros que chegava ao município.
Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, nos municípios baianos de Itabuna, Ilhéus, Itajuípe, Ubaitaba, Jequié e Itacaré, além de Cachoeiro de Itapemirim/ES.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, neste domingo (23), a Operação Profeta, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no Ceará. A decisão foi expedida pela Justiça Federal, para apurar possível prática do crime de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.
Ex-prefeito Zé Raimundo Martins comemora investimentos do governador Jerônimo Rodrigues em Riachão do Jacuípe Governador anunciou cerca de R$ 200 milhões em obras e ações que contemplam saúde, educação e infraestrutura. Ex-prefeito destacou a importância da visita e o impacto positivo para o desenvolvimento do município.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para assegurar a preservação da Capela de Nossa Senhora das Neves, localizada na Ilha de Maré, em Salvador (BA). Construída em 1552, a capela é um dos templos mais antigos da arquitetura religiosa no Brasil e foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1958.
A Justiça Federal em Vitória da Conquista acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) e proibiu a Arquidiocese de Vitória da Conquista e o Ofício de Registro de Imóveis do município de criarem enfiteuses e transferirem imóveis de sete bairros em favor da Igreja.
O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu a condenação de mais uma pessoa envolvida no esquema internacional de tráfico de armas investigado na Operação Dakovo.
