Por que importa: A decisão remove, em primeira instância, um dos principais passivos jurídicos de Acilon Gonçalves Pinto Júnior em um momento decisivo da articulação para as eleições de 2026.
O bloqueio cartorial foi efetivado logo após o parlamentar ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades e o recebimento de vantagens indevidas ligadas ao Banco Master.
A Polícia Federal apreendeu 225 kg de crack em Maringá/PR, nesta sexta-feira (17/7), durante fiscalização. O condutor do veículo suspeito, que vinha da fronteira entre Paraguai e Mato Grosso do Sul, foi preso em flagrante por tráfico transnacional de drogas e encaminhado à Justiça Federal.
A Justiça Federal condenou Weligton Ribeiro de Oliveira, o cacique Suruí, a 7 anos e 6 meses de reclusão por posse irregular de armas e corrupção de menores. O caso ocorreu em Porto Seguro (BA), durante a Operação Pataxó, em julho de 2025. Foram apreendidas armas com numeração suprimida e centenas de munições. A defesa alegou que receberia as armas para entregar às autoridades, mas a tese foi rejeitada.
Na hipótese de o passageiro optar por esses locais na aeronave, será cobrada a taxa adicional normalmente. Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião. A nova regra está prevista na Resolução nº 807/2026, publicada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nessa quarta-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU).
As regras estão valendo para os sistemas de venda e reservas das companhias aéreas, uma vez que a resolução assinada pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Chagas Faierstein, já entrou em vigor. Passageiros menores de 16 anos têm garantido o direito de sentar ao lado de familiares ou de outros responsáveis no avião.
Esquema envolve aposentadorias rurais e salários-maternidade A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (9) uma operação contra fraudes previdenciárias na Bahia. A ação, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), visa combater um esquema de fraudes na concessão de benefícios previdenciários para segurados especiais indígenas.
A Prefeitura de Camaçari será parceira na realização do mutirão PopRuaJud, iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que acontecerá no município no dia 21 de agosto.
O ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho (Zé Filho), foi novamente condenado pela Justiça Federal em uma ação de improbidade administrativa relacionada à aplicação de recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). A sentença foi proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juazeiro (BA).
O Ministério Público Federal conseguiu a condenação de seis pessoas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em fraudes a licitações da Petrobras. O esquema, que operou entre 2004 e 2014, envolvia cartel de empresas e pagamento de propinas a gestores da estatal. As penas chegam a 14 anos de prisão.
O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, recebeu lideranças indígenas e caciques para discutir a decisão da Justiça Federal que determina a desapropriação de parte da Aldeia Velha, em Arraial d'Ajuda. Ele reafirmou apoio à permanência da comunidade e destacou que a prefeitura não integra o processo judicial, mas está disposta a colaborar.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Balcãs, nesta quinta-feira, 11, em Salvador, após a apreensão de 2,7 toneladas de cocaína em veleiro interceptado próximo à costa africana. O objetivo é desarticular o esquema internacional de tráfico atuante em rotas marítimas transatlânticas.
O bando também realizava sucessivos desmembramentos dos imóveis, uma manobra utilizada para ampliar de forma artificial as extensões territoriais. A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou nesta quarta-feira (3) a Operação Chancelas.
Repasses foram feitos por deputados do PL, entre eles Mário Frias.
Por maioria de votos, Sexta Turma derrubou decisão do TRF6. Fonte:Marcelo Camargo O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (7) autorizar a retomada do processo aberto na Justiça Federal em Minas Gerais para apurar a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale Fabio Schvartsman no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
A Justiça Federal de Brasília validou a aplicação de uma multa de R$ 95,8 milhões imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Enel Distribuição São Paulo. A penalidade é fruto de uma fiscalização que apontou falhas sistêmicas na prestação de serviços da companhia ainda no ano de 2021.
Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) concluam, no prazo máximo de 24 meses, o processo de titulação dos territórios das comunidades quilombolas de Caonge, Calembá, Dendê, Engenho da Praia e Engenho da Ponte, localizadas no município de Cachoeira, no Recôncavo Baiano.
O ex-ministro Raul Jungmann morreu neste domingo (18), em Brasília, aos 73 anos. A informação foi confirmada pelo Instituto Brasileiro de Mineração, instituição da qual era diretor-presidente desde 2022. Jungmann lutava contra um câncer no pâncreas. Foi internado em novembro de 2025 e chegou a deixar o hospital em dezembro.
A megaoperação que desarticulou um esquema de fraude fiscal envolvendo um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis no Brasil, o Grupo Refit, mostra uma complexa rede de holdings, offshores, instituições de pagamento, fintechs e fundos de investimento, usada para ocultar e blindar o patrimônio do grupo criminoso.
Uma mulher conhecida por diversos golpes e com passagens pela polícia de Poções foi presa na tarde desta segunda-feira (24), no final da Avenida Vitória da Conquista, em Poções. A prisão aconteceu após policiais da 79ª CIPM abordarem uma van de transporte de passageiros que chegava ao município.
