O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregue seus passaportes e proibiu que ele deixe o Brasil. A decisão foi tomada na noite de domingo (25), no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o parlamentar e o advogado Willer Tomaz.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito neste domingo (25), em segundo turno. O petista teve a vitória confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garantindo seu quarto mandato à frente do Palácio do Planalto. Aos 80 anos, Lula amplia uma trajetória que começou no movimento sindical.
Justiça Federal homologou acordo com a União nesta quarta-feira (21), com pagamento em três parcelas anuais A Prefeitura de Ibirapitanga conquistou a homologação judicial de um acordo com a União no valor de R$ 82.499.813,91, referente a diferenças nos repasses do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Os precatórios ocupam uma posição particular nas finanças brasileiras: representam valores reconhecidos judicialmente, mas sujeitos a procedimentos e calendários de pagamento pelo poder público. Para pessoas físicas e empresas, essa distância entre o reconhecimento do direito e a disponibilidade do dinheiro cria decisões patrimoniais relevantes, especialmente quando existem despesas imediatas ou necessidade de capital.
A Justiça Federal tornou réus 12 denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por envolvimento na queda do avião da Voepass que deixou 62 mortos em Vinhedo (SP). A informação foi divulgada pelo MPF nesta quarta-feira (21). A queda ocorreu em 9 de agosto de 2024.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Piatã, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar as condições do mobiliário utilizado pelos estudantes do Centro Educacional Professora Franciane Lima Almeida.
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (19) a Operação Backbone, uma ofensiva estratégica para desarticular um esquema criminoso de monopólio clandestino no fornecimento de sinal de internet explorado pela facção Comando Vermelho no Rio de Janeiro. Ao todo, 19 suspeitos foram detidos durante o cumprimento de ordens judiciais expedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A Cooperativa de Trabalho de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH), fundada em 2009 e com mais de 47 mil profissionais cooperados, vem a público esclarecer informações divulgadas a respeito das investigações conduzidas por autoridades federais e reafirmar a continuidade de suas atividades assistenciais, administrativas e operacionais. A COAPH respeita a liberdade de imprensa, a atuação dos órgãos de investigação e o devido processo legal.
O programa Caminhos da Aposentadoria, exibido neste sábado (17) dentro do Jornal Alerta Geral, reforçou a importância da orientação previdenciária ao abordar temas como tempo de contribuição, aposentadoria por incapacidade permanente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros benefícios previdenciários.
A Justiça Federal proibiu um operador turístico de Maragogi, em Alagoas, de realizar passeios remunerados sem autorização ambiental, após duas autuações pela mesma irregularidade. A decisão, da 3ª Vara Federal, atende a pedido do MPF e prevê multa de R$ 10 mil por descumprimento. A medida vale apenas para o operador citado e não afeta prestadores regulares.
A cidade de Arapiraca receberá, em 26 de novembro, o Mutirão Pop Jud, voltado a pessoas em situação de rua. A Prefeitura e o MPF firmaram parceria para a segunda edição do evento, que oferecerá serviços jurídicos, sociais e de saúde. A ação ocorrerá na Praça Luiz Pereira Lima, das 8h às 14h.
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (15) a Operação Falso Araxá para apurar a aquisição, remessa e circulação de cédulas falsas no Ceará. A investigação começou após a interceptação de uma encomenda postal com cédulas suspeitas de falsificação.
A disputa judicial em torno da cobrança de acesso à famosa Vila de Jericoacoara, um dos destinos turísticos mais cobiçados do Ceará, ganhou um novo capítulo que reforça a proteção ao direito de ir e vir.
Os maus-tratos a animais em Formosa do Rio Preto passaram a ter multa administrativa de R$ 500 a R$ 10 mil. A Lei nº 380/2026, assinada pelo prefeito Manoel Afonso de Araújo em 7 de outubro, foi publicada na edição 1.606 do Diário Oficial do Município e entrou em vigor na data da publicação.
A Polícia Federal investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à saúde no Ceará que teria utilizado mais de 80 empresas de fachada para movimentar dinheiro. A investigação também identificou uma estrutura descrita como um bunker de dinheiro vivo, localizada na sede de uma cooperativa de profissionais da saúde.
A Polícia Federal prendeu preventivamente dois investigados por compra e negociação de cédulas falsas em Guanambi (BA), durante a Operação Money for Nothing. As prisões ocorreram após investigações que apontaram aquisição de dinheiro falso por meios virtuais. A Justiça Federal expediu os mandados e os suspeitos ficarão à disposição da Justiça.
Após a proibição das bets, uma única casa de apostas foi autorizada a continuar funcionando no Brasil. A Justiça Federal em São Paulo deferiu um pedido da empresa Stake Brazil para permanecer em operação até o dia 25 de outubro.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Coaptação, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à Saúde envolvendo a Cooperativa de Atendimento Pré e Hospitalar (COAPH). A operação foi realizada no Ceará e na Paraíba e apura possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa e fraude documental.
Uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) investiga um suposto esquema de desvio de mais de R$ 1 bilhão em recursos federais destinados à saúde no Ceará e na Paraíba.
Já chegou ao Congresso Nacional o projeto de lei do Executivo que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo federal na sexta-feira (25.9), mesmo dia em que a Presidência da República editou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil (MP 1.394/2026).
