Moradores, empresas e condomínios de Praia Grande, no litoral de São Paulo, poderão integrar, de forma voluntária, suas câmeras de segurança ao sistema de monitoramento da cidade. A iniciativa faz parte do Programa Olho de Hórus, regulamentado por decreto publicado na última semana no Diário Oficial do Município.
A Prefeitura de Praia Grande implantou o Programa Olho de Hórus para ampliar o monitoramento urbano e fortalecer as ações de segurança pública no município. A iniciativa permite que moradores, empresas, condomínios e entidades públicas ou privadas compartilhem, de forma voluntária e gratuita, imagens de câmeras de vigilância com o Centro Integrado de Comando e Operações Especiais (Cicoe).
Infrações cometidas por casas de apostas online levaram à abertura de mais de cem processos administrativos no Ministério da Fazenda desde 2025, quando começou o mercado regulado de apostas, segundo dados obtidos via lei de acesso à informação em junho. As ações sancionadoras tiveram origem em cerca de 200 processos de fiscalização contra 73 dos 85 sites de apostas autorizados pelo governo federal.
A Prefeitura de Mongaguá regulamentou a aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, e deu início ao processo de modernização dos serviços públicos municipais. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 8.079/2026 e prevê a criação de uma plataforma digital que reunirá, de forma gradual, os serviços eletrônicos da administração municipal.
Autorização está publicada no Diário Oficial da União. Fonte: Dan Race Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada na quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.
Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24/07), no Diário Oficial da União.
Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar spray de pimenta para fins de defesa pessoal em todo o território nacional. A medida está prevista na Lei nº 15.474, sancionada pela Presidência da República e publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União.
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou, durante o primeiro semestre legislativo, um amplo conjunto de projetos voltados ao fortalecimento da segurança pública no país.
A crise na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ou simplesmente os Correios, reacendeu mais uma vez os debates entre os defensores do modelo de gestão estatal e os privatistas.
Os beneficiários do Ipasgo Saúde passam a contar, a partir desta quinta-feira (23/7), com atendimento pelo WhatsApp oficial da instituição, disponível pelo número (62) 3238-2400. O canal permite resolver demandas de forma remota. O Ipasgo Saúde orienta os beneficiários a salvar o contato, único número oficial da instituição para atendimento pela plataforma.
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou a alegação de atipicidade da conduta de um torcedor e sócio do Esporte Clube Bahia e manteve a sentença que o condenou por quebrar com um soco o vidro de um dos guichês da bilheteria da Arena Fonte Nova, em Salvador. Os estilhaços lesionaram uma funcionária.
O presidente do Flamengo, Luiz Eduardo Baptista, segue firme em sua fiscalização em relação ao processo de venda da SAF do Vasco para o empresário Marcos Lamacchia, filho de José Lamacchia e enteado de Leila Pereira, presidente do Palmeiras. O time carioca acionou um órgão regulador da CBF sugerindo veto ao negócio.
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação informa que estará aberta, entre 23 de julho e 22 de agosto, uma consulta pública para recebimento de contribuições relativas ao Desafio GovTech.
A Prefeitura de Mongaguá publicou, nesta terça-feira (14), o decreto municipal que regulamenta o fluxo interno para atendimento de pedidos de acesso à informação pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC e E-SIC), manifestações da Ouvidoria e demandas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Um ataque cibernético do tipo ransomware que comprometeu cerca de 500 mil registros de pacientes voltou a expor, nesta quarta-feira (8), a vulnerabilidade dos dados sensíveis no setor de saúde brasileiro. O caso ganhou um novo desdobramento após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurar um processo administrativo sancionador para apurar possíveis falhas na proteção das informações afetadas pelo incidente.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo sancionador para apurar possíveis falhas na proteção de informações de aproximadamente 500 mil pacientes atingidos por um ataque cibernético do tipo ransomware.
O menino de 10 anos encontrado trancado sozinho em um apartamento no Setor Faiçalville, em Goiânia, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad). A informação foi confirmada pelo Conselho Tutelar, que acompanha o caso desde o resgate.
O menino de 10 anos encontrado trancado sozinho em um apartamento no Setor Faiçalville, em Goiânia, permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad). A informação foi confirmada pelo Conselho Tutelar, que acompanha o caso desde o resgate.
O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
Clínicas, consultórios e centros de reabilitação que realizam atendimento a pessoas com deficiência no Distrito Federal passam a ser obrigados a instalar câmeras de monitoramento nos ambientes onde são realizadas as sessões clínicas. A medida está prevista na Lei nº 7.883, promulgada em 6 de maio de 2026, e tem como objetivo reforçar a segurança de pacientes e profissionais durante os atendimentos.
