O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (24) acreditar que a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 dificilmente será votada pelo Congresso antes das eleições.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou a portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados. As negociações duraram cerca de três anos entre representantes dos trabalhadores, do setor empresarial e do Governo.
Uma nova regra para o funcionamento do comércio em feriados entra em vigor nesta quarta-feira (22). A portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e estabelece que parte das empresas do setor somente poderá convocar funcionários para trabalhar nessas datas mediante autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu as regras para o trabalho em feriados no comércio. Portaria com as normas foi assinada na tarde desta terça-feira (21), em cerimônia na sede do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), e será publicada no Diário Oficial da União desta quarta (22), passando a valer imediatamente.
Mais de 37 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornadas superiores a 41 horas semanais e podem ser diretamente impactados por eventuais mudanças na legislação trabalhista. Os dados constam na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada nesta quarta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Globo e Febraban (Federação Brasileira de Bancos) articularam com o governo Lula (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 do artigo que acabará com o limite de horas trabalhadas para quem recebe salários superiores a R$ 21,8 mil, segundo oito pessoas que participaram das negociações.
O ministro do Trabalho Luiz Marinho afirmou nesta quinta-feira (28) que o Senado está sensível à pauta do fim da escala 6×1, aprovada nesta quarta (27) pela Câmara dos Deputados, e pode aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o tema em 30 dias – ou seja, ainda neste semestre. “O Senado também está ligado no que a sociedade está demandando.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta segunda-feira (25), o acordo feito com o governo federal para estabelecer a regra de transição da redução da jornada de trabalho. Motta afirmou que 60 dias após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, haverá uma redução de 2 horas trabalhadas.
O presidente Lula (PT) deve se reunir nesta segunda-feira (25) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para negociar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 seis dias de trabalho e um de folga. Há divergência entre o Planalto e setores do Legislativo, principalmente sobre a adoção de um período de transição na mudança da jornada de trabalho.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, a possibilidade de período de transição para a adoção da redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, e o fim da escala 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas um de descanso. “Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40 horas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade, nesta quinta-feira (14), a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 seis dias de trabalho e um de descanso, segundo pesquisa Genial Quaest realizada entre os dias 8 e 11 de maio. O levantamento ouviu 2.004 brasileiros acima de 16 anos em todas as regiões do país.
Sete em cada dez brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de descanso —, segundo pesquisa Genial Quaest realizada entre os dias 8 e 11 de maio. O levantamento ouviu 2.004 brasileiros acima de 16 anos em todas as regiões do país.
Decisão do STF mantém regras da Lei de Igualdade Salarial e reforça medidas de transparência nas empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter válida a Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres no Brasil. Aliás, a decisão foi tomada por unanimidade nesta semana e reforça regras ligadas à transparência nos salários pagos pelas empresas.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP). O calendário prevê ainda votação do relatório na comissão um dia antes, em 26 de maio.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), acordaram em avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e, depois, seguir com a análise do projeto de lei (PL) de autoria do Executivo federal sobre o tema.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fechou um acordo para votar o projeto de lei do governo que acaba com a escala 6×1, uma das apostas do presidente Lula para esta eleição. A proposta deve ser votada em conjunto com a PEC já em discussão.
A comissão especial que discute o fim da escala de trabalho 6×1 definiu nesta terça-feira (5) um calendário que inclui uma pequena turnê nacional para tratar do assunto em audiências em pelo menos três estados e a votação final do relatório no colegiado em 26 de maio. O ano eleitoral coloca uma pressão extra sobre os deputados na discussão da redução da jornada.
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1, apresentou nesta terça-feira (5) um plano de trabalho com calendário intensivo na comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília. A expectativa é que o parecer seja votado no dia 26 de maio, após a realização de diversas audiências públicas e debates.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez uma defesa contundente da proposta em tramitação no Congresso Nacional que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. Segundo ele, ao contrário das críticas que apontam possíveis prejuízos ao setor produtivo, a medida pode, na verdade, estimular a economia. “Tempo livre também movimenta a economia”, afirmou.
