Ficha nº 130489 Tecnologia 21/07/2026 · 20h59

Portaria muda regras para funcionamento do comércio em feriados; veja o que muda

O Hoje tom positivo

Uma nova regra para o funcionamento do comércio em feriados entra em vigor nesta quarta-feira (22). A portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e estabelece que parte das empresas do setor somente poderá convocar funcionários para trabalhar nessas datas mediante autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Pontos-chave

O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e substitui a Portaria nº 3.665, editada em 2023.
A partir de agora, esses casos dependerão de negociação entre sindicatos patronais e de trabalhadores por meio de convenção coletiva.
Segundo o governo, a negociação coletiva continuará sendo o principal instrumento para definir as condições de trabalho dos comerciários durante os feriados.

Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/07/21/portaria-muda-regras-para-funcionamento-do-comercio-em-feriad…Publicado originalmente em 21 de julho de 2026

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