Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determina a Lei 15.363, de 2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na sexta-feira (27) no Diário Oficial da União.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) que a CPMI do INSS retome o acesso aos dados provenientes da quebra de sigilo telemático, bancário e telefônico de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos feitos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o novo normativo aumenta a segurança para aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados.
O INSS e o Ministério da Previdência Social planejam revisar as regras do teletrabalho para ampliar o atendimento presencial nas agências. Quase metade dos servidores atua remotamente, e o fechamento de agências tem levado segurados a intermediários. A mudança deve ser gradual a partir de 2026.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na segunda-feira (29/09), a Lei 15.222/2025, que amplia o período de licença e salário-maternidade quando a mãe ou o bebê ficam internados por mais de duas semanas em decorrência de complicações no parto.
O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentaram, por meio de uma portaria conjunta, o pagamento de indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado de ontem quinta-feira (28), a convocação de mais oito nutricionistas aprovadas no Processo Seletivo Simplificado em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), regido pelo Edital SEC/SUDEPE nº 06/2025.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (3) que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O governo federal divulgou, enfim, nessa quarta-feira (11/6) o detalhamento dos programas e ações que os ministérios selecionaram para aplicar o corte de gastos públicos. Foi retirado dinheiro de programas sociais, como o Farmácia Popular, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do combate ao tráfico de drogas, entre outros.
A Secretaria de Saúde de Camaçari (Sesau) deu início às castrações de cães e gatos no município. Nesta terça-feira (10), foram realizados nove procedimentos, sendo quatro em cães e cinco em gatos. A Coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Raquel Wojtysiak, ressaltou a importância da ação para a saúde pública. “É um dia muito feliz.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas. Em números totais, 1.051.238 de segurados formalizaram a contestação na plataforma Meu INSS ou pelo canal 135 de atendimento telefônico.
O Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (Ciat) desempenha um papel fundamental na intermediação entre as empresas que se instalam no município e os profissionais em busca de oportunidades. Funcionando como uma ponte entre empregadores e trabalhadores, o órgão se destaca na contratação de mão de obra local.
Em 2024, a Bahia registrou 4.517 afastamentos por ansiedade e 3.313 por depressão, os maiores números do Nordeste, ocupando a 8ª posição nacional. Os dados do Ministério da Previdência, obtidos pelo g1, mostram que o Brasil teve 472.328 licenças por transtornos mentais, o maior índice desde 2014, com aumento de 68%.
O Centro de Integração e Apoio ao Trabalhador (Ciat) antecipou a divulgação das vagas de emprego disponíveis para Camaçari a partir desta quinta (6) de março, após o Carnaval.
A recente atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho pelo Ministério da Saúde, que agora abrange transtornos mentais como burnout, ansiedade e depressão, é uma mudança significativa.
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) ofertará, no mês de agosto, 76 vagas para cursos profissionalizantes gratuitos, em Fortaleza, nas seguintes áreas: Auxiliar Administrativo, Excel Básico, Excel Intermediário e Redação.
No segundo semestre deste ano, deve entrar em vigor o programa Voa Brasil que promete reduzir o preço das passagens aéreas no país. A meta é chegar a um custo estimado de R$ 200 por trecho voado.
