A Prefeitura de Belmonte realizou reunião com o Ministério Público e a Neoenergia Coelba para cobrar soluções para as constantes oscilações e interrupções de energia no município. A concessionária apresentou um plano de ação com reforço na rede, atendimento itinerante e orientações sobre danos elétricos. A gestão municipal monitorará o cumprimento dos prazos.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso apresentado pelo empresário Dirceu di Domenico, vinculado ao agronegócio baiano, no âmbito da Operação Faroeste, que investiga um esquema de grilagem de terras no oeste do estado e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Categoria espera volta da exigência de diploma para exercer profissão. Fonte:Lula Maeques O 7 de abril, Dia do Jornalista, não é mais uma data festiva da categoria há quase duas décadas. “É um momento desafiador.
O Ministério Público do Estado da Bahia assinou, na manhã desta quarta-feira (08/04), em Eunápolis, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com alguns municípios da região, em especial com o município de Mucuri para a implementação do projeto ‘Município Seguro’ que visa reduzir os índices de criminalidade no Estado.
O povo indígena Gavião denunciou ao Ministério Público Federal a operação irregular de um trecho duplicado da Estrada de Ferro Carajás, da Vale, na Terra Indígena Mãe Maria. O MPF ajuizou ação civil pública contra a mineradora e o Ibama por falta de licença e consulta prévia. Laudos indicam contaminação de rios e peixes por metais pesados.
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acatou recurso do Ministério Público e determinou que a Escola Estadual de Educação Profissional Leonel de Moura Brizola efetue a matrícula de uma estudante com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que reside a aproximadamente 300 metros da instituição, no bairro Jardim Cearense, em Fortaleza.
Um grupo chamado Movimento Popular denunciou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) ao Ministério Público em Barra do Choça/BA. A ação questiona a cobrança de tarifas de esgoto em sistema incompleto e denuncia crimes ambientais no Rio da Biquinha.
Arte EBC Uma investigação jornalística feita pelas repórteres da Radioagência Nacional Eliane Gonçalves e Sumaia Villela joga luz sobre a face econômica da ditadura militar brasileira (1964-1985), revelando como o regime operou como uma plataforma de lucro para empresas nacionais, multinacionais e governos estrangeiros.
O Ministério Público do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, para que seja determinada a interdição imediata da Escola Municipal Professor José Dias Macedo, localizada no bairro Meireles, em Fortaleza.
O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Quixeramobim anule licitação que resultou na contratação da Max Eletro e Magazine Ltda para fornecimento de material pedagógico de matemática para a rede municipal de ensino, bem como notifique a empresa para que devolva os valores recebidos no montante de R$ 5,6 milhões.
O município de Barreiras registrou, em 2025, o maior volume de casos de violência doméstica de todo o estado da Bahia. O dado alarmante foi o ponto central da Tribuna Popular “Construindo Espaços de Valorização Feminina”, realizada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (25).
Imagem: Reprodução / MPCE O Ministério Público do Ceará, por meio da 144ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, com o auxílio do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil (DTO/PCCE), deflagrou na quinta-feira (26/03) a Operação “Verticilo”, com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e desarticular um suposto esquema criminoso especializado na falsificação de documentos públicos.
Investigada pela operação “Sem Desconto”, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, a deputada federal, em exercício, Gorete Pereira (MDB), teve pedido de prisão solicitado pela Polícia Federal (PF). O pedido, analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), acabou negado pelo ministro André Mendonça, relator do caso.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de mais uma fase da Operação Sem Desconto no Ceará e no Distrito Federal, no âmbito da Petição (PET) 15456.
A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o arquivamento de uma ação penal contra a estudante Isadora Borges. A decisão, ocorrida em Recife, considerou que publicações feitas no X em 2020 sobre mulheres trans configuram liberdade de expressão. O processo era movido pelo Ministério Público Federal com a deputada Érika Hilton como assistente.
Apresentador questionou escolha de deputada para Comissão das Mulheres. Fonte:Lula Marques O Ministério Público Federal (MPF) protocolou na Justiça uma ação de danos morais coletivos contra o apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT).
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir a paralisação imediata das obras do empreendimento imobiliário Azure Beach & Living, localizado no loteamento Pedra do Sal, na Praia de Itapuã, em Salvador (BA).
Mulheres indígenas de diversos povos ocupam a sede da Funai em Altamira/PA para protestar contra a retomada de um projeto de mineração de ouro da empresa canadense Belo Sun. O movimento exige a suspensão da licença de instalação e a realização de consultas prévias, após decisão judicial favorável à mineradora.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Contrato Administrativo nº 244/2025, firmado entre a Prefeitura de Correntina e o Consórcio Público Intermunicipal do Oeste da Bahia (Consid).
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a desintrusão de parte da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau em Rondônia. A decisão interrompe a retirada de ocupantes não indígenas, gerando preocupação em lideranças indígenas sobre o aumento de invasões e crimes ambientais. A medida ocorreu após pressão de parlamentares que alegam erros em demarcações federais.
