Uma menina identificada como Isabelly de Oliveira Assumpção, de 3 anos, morreu afogada dentro de uma máquina de lavar, em Cascavel, no oeste do Paraná (PR), e a madrasta, identificada como Suzana Bazar, foi condenada na última quarta-feira (24). Bazar pegou oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado em morte, após a menor ter morrido em 7 de maio de 2022.
Na última quinta-feira (25/06), uma operação conjunta em Belmonte fiscalizou bares e estabelecimentos para coibir a venda de álcool a menores e prevenir a exploração infantojuvenil. A ação envolveu Agentes de Proteção da Infância e Juventude e o Ministério Público, com o promotor Matheus Daibert. Os agentes orientaram os proprietários sobre as penalidades do ECA e inspecionaram documentação e cartazes informativos.
Decisão obriga Incra e Fundação Palmares a apresentar plano de trabalho e concluir processo da Comunidade Lagoa dos Índios, iniciado há mais de 20 anos A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve, por unanimidade, a decisão que obriga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Cultural Palmares (FCP) a dar continuidade imediata ao processo de regularização fundiária da Comunidade Quilombola Lagoa dos Índios, em Macapá.
Na última quarta-feira (24), uma clínica clandestina destinada à internação de pessoas com transtornos mentais, bem como decorrentes do uso de álcool e outras drogas, foi interditada na cidade de Juazeiro do Norte. A medida foi adotada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), após a realização de uma fiscalização da Vigilância Sanitária do município.
A Justiça Federal do Amazonas tornou réus 13 integrantes de uma organização criminosa de garimpo ilegal na Floresta Nacional Urupadi, em Maués/AM. O esquema movimentou mais de R$ 258 milhões, causou graves danos ambientais e submeteu trabalhadores a condições análogas à escravidão. As investigações envolveram diversas operações da Polícia Federal entre 2015 e 2025.
Supostas fraudes estão estimadas em R$ 54 bilhões. Fonte: Marcelo Camargo A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram, na manhã da quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure, para aprofundar as investigações sobre supostas fraudes contábeis estimadas em aproximadamente R$ 54 bilhões.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25), a segunda fase da Operação Disclosure, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), para aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de fraudes contábeis estimado em cerca de R$ 54 bilhões envolvendo as Americanas.
O Ministério Público Federal conseguiu a condenação de seis pessoas por corrupção ativa e lavagem de dinheiro em fraudes a licitações da Petrobras. O esquema, que operou entre 2004 e 2014, envolvia cartel de empresas e pagamento de propinas a gestores da estatal. As penas chegam a 14 anos de prisão.
O desastre socioambiental ocorreu em 11 de fevereiro de 2025, no garimpo ilegal São Domingos, localizado na região do Igarapé Água Preta A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou, em caráter urgente, que a União, o estado do Amapá, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o município de Pedra Branca do Amapari adotem medidas imediatas e em conjunto para conter os danos e…
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Miragem, que investiga supostas fraudes contábeis envolvendo o Banco Digimais. Por determinação da Justiça, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e autorizado o bloqueio de cerca de R$ 670 milhões em bens de investigados, entre eles o empresário e líder religioso Edir Macedo, controlador da instituição financeira.
Superintendente do Dnit-AP e empresário questionaram relatórios financeiros do Coaf e documentos da investigação; Justiça Federal negou os pedidos e manteve o andamento do caso A 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal no Amapá negou pedidos apresentados pelas defesas do empresário Breno Barbosa e do Superintendente do Dnit-AP Marcello Linhares, investigados em um inquérito da Polícia Federal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto incorporando a Serra Vermelha ao Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí. A medida protege cerca de 92 mil hectares após 20 anos de disputas judiciais contra a exploração florestal. Ambientalistas agora focam na recuperação de áreas degradadas e na fiscalização.
*Por Yuri Alesi A Amazônia é frequentemente lembrada como o “pulmão do mundo” e como uma das maiores reservas de biodiversidade do planeta. Mas para além do seu valor ambiental, ela ocupa posição estratégica no tabuleiro geopolítico internacional.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, expediu uma recomendação ao Colégio Salesiano São João Bosco para que os estudantes não sejam obrigados a participar de celebrações ou atividades de natureza religiosa promovidas pela instituição.
O deputado estadual Felipe Duarte parabenizou, em redes sociais, os municípios baianos que receberam o Selo da Transparência do Ministério Público, destacando Belmonte. A honraria reconhece a clareza na prestação de contas dos recursos públicos destinados aos festejos de São João. O deputado elogiou a gestão do prefeito Iêdo Elias e o papel fiscalizador do MP.
Sem ambulância para emergências, sem atendimento odontológico e com estrutura precária na UBS, moradores da comunidade garimpeira enfrentam dificuldades para acessar serviços básicos de saúde A situação do atendimento à saúde no Distrito do Lourenço, tradicional região garimpeira localizada a cerca de 95 quilômetros da sede do município de Calçoene, no norte do Amapá, está sob investigação do Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP).
As investigações apontam que os envolvidos teriam sido responsáveis pela exploração ilegal de minério em larga escala Um grupo criminoso suspeito de atuar na extração ilegal de cassiterita em garimpos clandestinos, em Macapá, no estado do Amapá (AP), foi alvo da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (18\6). A ação culminou na prisão de seis pessoas.
A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A corte entendeu que ele pressionou autoridades dos EUA para interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. A defesa ficou a cargo da DPU, que alegou irregularidades processuais.
A Justiça da Bahia tornou definitiva a condenação de Vanderley dos Santos Gomes, servidor público, por estelionato. Ele simulou um assalto e provocou a própria amputação do pé para tentar receber cerca de R$ 1,5 milhão de seguradoras. O caso ocorreu em 2019 em Cruz das Almas e a pena foi fixada em dois anos de prisão.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL). A decisão foi motivada pela tentativa de interferência no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
