No município de Envira, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve decisão parcialmente favorável do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) em ação civil pública (ACP) que questiona a utilização da 66ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) como unidade prisional.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) identificou indícios de improbidade administrativa envolvendo acúmulo ilegal de cargos públicos e recebimento simultâneo de remunerações por parte do vereador de Iguatu Pablo Neves. A investigação é conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu e aponta que o parlamentar teria mantido três vínculos com o poder público no início de 2025.
A necessidade de capacitação para uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia-CT) e a ausência de coordenadores para a ferramenta, em Boa Vista do Ramos, motivaram uma recomendação administrativa do Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para acompanhar e apurar a regularidade do licenciamento ambiental relacionado à construção da ponte que deverá ligar Porto Seguro a Arraial d’Ajuda, no extremo sul da Bahia.
Uma adolescente de 12 anos foi vítima de estupro em Queimadas, na região sisaleira, após ser atraída para um suposto encontro amoroso em 19 de agosto. Dois adolescentes de 13 anos foram apreendidos e tiveram internação provisória decretada pela Justiça. A investigação identificou um grupo de pelo menos dez outros envolvidos, todos com menos de 13 anos na época, que receberam medidas adequadas à idade. A vítima está protegida por medidas que proíbem os investigados de se aproximarem dela.
Segundo a Polícia Civil, a adolescente teria sido chamada para o local sob o pretexto de encontrar um dos adolescentes. Quando chegou, porém, ela teria sido cercada pelos dois investigados e por outros adolescentes que estavam no local. Ao todo, a investigação identificou um grupo de pelo menos dez outros envolvidos.
O Governo da Bahia criou o Refúgio de Vida Silvestre Serra da Chapadinha, unidade de conservação com cerca de 18,3 mil hectares, abrangendo os municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia. O decreto foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues em 31 de agosto e publicado no Diário Oficial em 1º de setembro. A gestão ficará a cargo do Inema. A medida visa proteger a vegetação, nascentes e a segurança hídrica da região, após anos de pressões ambientais.
Dois adolescentes de 13 anos foram apreendidos pela Polícia Civil na zona rural de Queimadas, Bahia, em cumprimento a mandados de internação provisória. Eles são investigados por ato infracional análogo a estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, ocorrido em 19 de agosto. A Justiça também determinou medidas de proteção à vítima.
Assinado nessa segunda, 31, o Decreto nº 24.778 institui unidade de conservação de proteção integral que resguarda nascentes e rios responsáveis pelo abastecimento de mais de 80 municípios, incluindo Salvador e Região Metropolitana. Foi assinado o decreto que cria o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) da Serra da Chapadinha, na Chapada Diamantina (BA).
Crônica de Marcelo Guido A marca que virou símbolo de uma geração do futebol brasileiro reaparece no alviverde por apenas duas partidas, do outro, a Justiça americana finalmente fecha um dos casos mais famosos do rap, quase 30 anos depois dos tiros que mataram Tupac Shakur. Há dias em que o passado não pede licença, simplesmente entra pela porta da frente.
Moradores, ambientalistas, pesquisadores e representantes de movimentos sociais e partidos políticos ocuparam a Praça Siqueira Campos, no Crato, no domingo (30), em ato pela proteção da Chapada do Araripe. A manifestação ocorreu após a aprovação do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA), que classificou 89,86% do território como Zona de Produção.
Por Vinícius Madureira, repórter, sobre mais um bolsonarista flagrado em companhias questionáveis: O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO, na foto com Jair Bolsonaro), candidato ao Senado pelo PL em Goiás, estufa o peito para dizer que faz sua campanha sem usar um centavo do fundo eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou na sexta-feira (28) um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a ação de uma facção criminosa na campanha eleitoral em Forquilha. A investigação é da 3ª Promotoria Eleitoral de Fortaleza e foi formalizada pelo promotor Igor Pinheiro, após denúncia do prefeito do município.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) atendeu a recurso do Ministério Público (MP) Eleitoral e cassou o diploma do suplente a vereador de Macapá Luanderson de Oliveira Alves, conhecido como “Caçula”.
Lideranças indígenas relataram aumento da presença de homens armados na fronteira do Amazonas com a Colômbia, com famílias deixando comunidades e ordens para desligar equipamentos de comunicação, incluindo Starlink. A estimativa de 2 mil homens não foi confirmada oficialmente. O MPF já acionou Exército, Marinha, Aeronáutica e Polícia Federal.
O Ministério Público Federal, a Advocacia-Geral da União e o Banco do Brasil manifestaram-se à Justiça Federal a favor da retomada do empréstimo de R$ 1,462 bilhão solicitado pelo Governo do Amazonas. A operação havia sido suspensa após ação popular. O MPF pediu mais detalhes sobre a aplicação dos recursos, enquanto a AGU citou aprovação da Assembleia Legislativa. A decisão final cabe à Justiça Federal.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo a contratação da obra de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo 1 em Tanque Novo, no sudoeste da Bahia. A investigação envolve o Contrato nº 176/2024, firmado a partir da Concorrência Pública nº 005/2024, destinada à execução da unidade de saúde no município.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Urandi e às secretarias municipais de Educação e Transportes a adoção de medidas para reforçar a segurança no transporte escolar e evitar o uso irregular dos veículos da frota municipal.
A propaganda eleitoral é um dos momentos mais visíveis das eleições. É quando candidatos e partidos apresentam propostas, buscam apoio do eleitorado, ou seja, começam a pedir votos, e disputam espaço no debate público. Mas essa divulgação segue regras específicas e têm limites definidos por lei.
A assessoria jurídica de Mário Alexandre informou que ele não foi notificado nem chamado a se manifestar sobre o inquérito civil do Ministério Público Federal. A investigação apura a aplicação de recursos do Fundeb pelo Município de Ilhéus no exercício de 2024.
