Rio Verde reduziu temporariamente a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 3% para 2%. A lei foi sancionada pelo prefeito Wellington Carrijo e prevê que o benefício dure 60 dias, contados da sanção. A Câmara Municipal havia aprovado a proposta por unanimidade dos vereadores presentes, em sessão extraordinária realizada em 9 de outubro.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. Durante a sessão solene, apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entoaram o canto “olê, olê, olê, olá, Lula!”.
O projeto do Prospera MEI avançou no Congresso e segue para sanção presidencial após aprovação no Senado nesta quinta-feira (15). A proposta reúne anistia de dívidas com a União, atualização do faturamento permitido e ampliação das oportunidades de contratação pelo poder público.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comparou, nesta sexta-feira (16), as críticas ao fim da escala 6×1 às resistências enfrentadas pela Constituição de 1988.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (16) críticas à aprovação do fim da escala 6×1. Durante a promulgação da Emenda Constitucional 221, que institui a jornada 5×2 para todos os trabalhadores, ele afirmou que “ninguém quer que a empresa quebre”, mas também “ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira (16) que as preocupações do setor produtivo com o fim da escala de trabalho 6×1 não foram negligenciadas pelo Congresso. A declaração ocorreu após a promulgação da emenda constitucional 141, que extingue a jornada.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu nesta sexta-feira (16) críticas à aprovação do fim da escala 6×1.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que extingue a escala 6×1 como regra geral e prevê a adoção do modelo 5×2, com cinco dias trabalhados e dois de descanso. A mudança vale para a maioria dos trabalhadores em até 60 dias, com redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Durante o Encontro com o Agro nesta sexta-feira (16) a governadora do Distrito Federal e candidata à reeleição, Celina Leão (PP), afirmou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, conhecido como PLP dos Combustíveis, aprovado em agosto trará um prejuízo de R$ 1,8 bilhão ao Fundo Constitucional do DF (FCDF). “A gente espera que esse texto seja revogado, porque ele foi aprovado na surdina”, declarou Celina.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu nesta sexta-feira (16) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione na próxima semana o Projeto de Lei Complementar 186 de 2026, que aumenta o limite de faturamento anual do MEI e remite dívidas inscritas na Dívida Ativa da União.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta sexta-feira, 16, que as preocupações do setor produtivo com o fim da escala de trabalho 6×1 “não foram negligenciadas” pelo Congresso.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 no Brasil. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais em um período de transição de 14 meses, garante dois dias de descanso remunerado e mantém os salários.
O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) no Brasil e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
PEC foi aprovada no Senado na quarta por 75 votos contra 1 O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 de 2026, que põe fim à escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6×1) e prevê a escala 5×2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC que extingue a escala de trabalho 6×1, em sessão solene com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A cerimônia ocorreu a nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) fecharam acordo com plataformas digitais sobre a solução tecnológica para transmissão de dados à emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A sessão solene, marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocorre a nove dias do segundo turno das eleições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Congresso na manhã desta sexta-feira (16) para a sessão que vai promulgar a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. A solenidade ocorre a nove dias do segundo turno das eleições.
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem deixar a Corte após se aposentar de forma compulsória durante o mandato presidencial que começa em 2027. Luiz Fux atingirá a idade-limite em abril de 2028; Cármen Lúcia, em abril de 2029; e Gilmar Mendes, em dezembro de 2030.
A promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1, nesta sexta-feira (16), garante aos trabalhadores brasileiros duas folgas semanais remuneradas ainda este ano. Pelo texto aprovado, a escala 5×2 passa a ser obrigatória dois meses após a promulgação, ou seja, na segunda metade de dezembro.
