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Dossiê · Órgão · nº 138

Secretaria da Receita Federal do Brasil

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Primeira menção16 jan 2017mais antiga registrada
Última menção1 nov 2026há 4 h
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Cronologia

20 nesta página
04 set2026 · 09h30

Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que altera as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”. Imposto zerado Pelo texto, o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50, cerca de R$ 257, feitas pela internet por meio de remessas postais, será zerado.

03 set2026 · 09h39

União Europeia suspende importação de carne bovina e aves do Brasil

A União Europeia (UE) suspende a partir desta quinta-feira (3) a importação de carne bovina, ovos, carne de frango e outras aves provenientes do Brasil. A medida foi tomada após o bloco retirar o país da lista de nações autorizadas a exportar produtos que cumprem as normas europeias sobre o uso de antibióticos na produção pecuária.

03 set2026 · 09h04

Parte da receita das loterias pode ser destinada a atletas surdos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou projeto (PL 150/2021) que destina 0,01% da arrecadação das loterias de números, como Mega-Sena, Quinta e Lotofácil, para a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS). O texto prevê que o Tribunal de Contas da União fiscalize a aplicação dos recursos.

02 set2026 · 19h22

Pé-de-Meia: parcela não caiu? Veja o que fazer

O estudante O estudante que participa do programa Pé-de-Meia pode verificar a situação do pagamento das parcelas e checar se há pendências ativas em seu cadastro, por meio de canais oficiais e gratuitos de consulta, como o portal Consulta Pé-de-Meia e o aplicativo Caixa Tem.

02 set2026 · 18h20

Cadastro Único: tem pendência? Veja como consultar pelo app

O aplicativo Cadastro Único permite que as famílias consultem pelo celular informações importantes sobre o próprio cadastro, acompanhem pendências, verifiquem a data da última atualização e confiram benefícios sociais recebidos. Parte das informações pode ser acessada sem entrar com a conta gov.br, enquanto a consulta mais completa exige autenticação.

02 set2026 · 14h49

Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plenários

Lucas Pordeus León – Agência Brasil A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A medida agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.

02 set2026 · 14h27

Confira o passo a passo para solicitar a carteira nacional do docente

Documento reconhece a profissão e dá acesso a benefícios para professores no exercício da profissão em instituições de ensino públicas ou privadas de todo o País A Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) é um documento oficial do Ministério da Educação (MEC) que garante benefícios específicos do programa Mais Professores para o Brasil, como acesso a ferramentas de trabalho, cartões de crédito com condições específicas para os docentes, descontos em hotéis, além de lojas físicas e de e-commerce credenciadas.

02 set2026 · 01h06

GDF vai ao STF contra trava no Fundo Constitucional

O Governo do Distrito Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (1º), para tentar impedir uma mudança nas regras fiscais que pode reduzir em R$ 1,8 bilhão os recursos do Fundo Constitucional do DF em 2027. O fundo financia a segurança pública e ajuda a custear a saúde e a educação da capital.

01 set2026 · 21h05

O sócio que não entra em campo

Na Taça Fares Lopes, o melhor reforço do Icasa não foi contratado. Foi liberado. A Arena Romeirão, maior estádio do interior, está à disposição dos dois times de Juazeiro, mas é o Verdão quem mais precisa dele como aliado.