CCJ da alerj aprova projeto de tornozeleira eletrônica rosa para agressores de mulheres
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei 7.549/26. A proposta institui o uso de tornozeleiras eletrônicas cor-de-rosa para monitorar agressores de mulheres em casos de violência doméstica e de gênero.



















