A promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 ocorreu nesta sexta-feira (16), sem a presença de senadores da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ausência chamou atenção porque a proposta recebeu apoio dos parlamentares durante a tramitação no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta quinta-feira (15), que é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A declaração aproxima Lula da proposta apresentada pelo senador Camilo Santana durante a discussão da PEC da Segurança Pública.
O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes. Os dados de garantias honradas e de recuperação de contragarantias estão no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em operações de crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta da sessão de quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança, após falta de acordo entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal. O senador Camilo Santana apresentou emenda para reduzir a maioridade para 16 anos em crimes hediondos, enquanto a oposição defende 14 anos. Interlocutores afirmam que nenhum lado teria votos suficientes para aprovar suas propostas.
No acumulado do ano, as dívidas honradas pela União somam R$ 3,38 bilhões O governo federal pagou, em setembro, R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios que estavam inadimplentes.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou a retirada da pauta de votação desta quinta-feira (15/10) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. “Agora vamos aguardar os entendimentos dos senadores sobre o tema, texto e emendas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) descartou a possibilidade de apoiar a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública.
O governo federal pagou R$ 244,01 milhões em setembro para honrar dívidas de estados e municípios inadimplentes, conforme relatório do Tesouro Nacional divulgado em 15 de outubro. A maior parte, R$ 237,71 milhões, refere-se ao Rio Grande do Sul. No acumulado do ano, os pagamentos somam R$ 3,38 bilhões.
A oposição no Senado tenta incluir a redução da maioridade penal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser votada nesta quinta-feira (15/10). A estratégia é estabelecer a responsabilização penal a partir dos 16 anos para a maioria dos crimes e dos 14 anos para delitos graves, como crimes hediondos.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado Federal reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil.
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) no Senado Federal resiste à ideia de apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos no caso de crimes hediondos. A sugestão foi levantada pelo líder da sigla no Senado, Camilo Santana (CE), mas não há número necessário de assinaturas para apresentar a emenda ao texto da PEC da Segurança Pública.
Em Washington, ex-deputado condiciona volta ao Brasil à extinção da pena e diz que não vai cumprir a condenação O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou, na noite desta quarta-feira, 14, em Washington, que o ministro Alexandre de Moraes não poderá continuar no Supremo Tribunal Federal (STF) se o irmão dele, Flávio Bolsonaro, for eleito presidente da República.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou, nesta quarta-feira (14), uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Para determinados crimes graves, a proposta estabelece a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos.
O senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à presidência, mudou de posição e decidiu votar a favor do fim da escala 6×1, após criticar a proposta. A reviravolta ocorre a duas semanas da eleição e em meio à disputa pela presidência do Senado entre Davi Alcolumbre e Rogério Marinho. O autor da coluna, Leandro Becker, analisa a mudança como oportunista.
O senador Marcio Bittar (PL-AC) foi um dos três parlamentares ausentes na sessão do Senado Federal que discutiu a PEC sobre o fim da escala de trabalho 6×1, realizada em 14 de outubro. Além dele, Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) também não compareceram, conforme divulgado pelo portal g1. A proposta visa alterar a jornada de trabalho de seis dias consecutivos com um de descanso.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o fim da escala 6×1, em que trabalhadores precisam trabalhar seis dias para ter direito a um dia de repouso semanal. A PEC 221/2019 foi aprovada em dois turnos, com a mesma votação em ambos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário.
O senador Marcio Bittar (PL-AC) está entre os três parlamentares ausentes da sessão que discute o fim da escala de trabalho 6×1. Além do representante do Acre, não compareceram Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN). A informação foi divulgada pelo g1, em atualização publicada nesta quarta-feira (14).
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1 e institui a jornada 5×2, com dois dias de descanso semanal e sem redução de salários. Foram 75 votos pela aprovação do texto.
A mudança repentina do candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), que declarou ser a favor do fim da escala 6×1 — que deve ser votada nesta quarta-feira, 14, na Casa Alta —, foi vista como “oportunista” pelo economista e deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA).
A Caixa Econômica Federal, em uma iniciativa que promete movimentar o mercado imobiliário regional, anunciou um grande leilão de 117 imóveis localizados em nove estados do Nordeste.
