O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas de inadimplentes da categoria. Ambas as mudanças foram propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai sancionar os projetos.
Um levantamento de organizações feministas e a consultoria EixoGov identificou mais de 80 projetos de lei no Congresso Nacional que visam restringir o aborto legal e a educação sexual. O relatório alerta que a ascensão da extrema direita e uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro na presidência poderiam acelerar a aprovação dessas medidas.
O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019 que extingue a escala 6x1, reduzindo gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A transição começa após a promulgação, com redução para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 14 meses. Empresas devem revisar contratos e acordos coletivos para se adequar.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 14, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A promulgação ocorrerá em sessão solene no Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta sexta-feira (16/10), da sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso no Brasil.
O Senado aprovou projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual para R$ 140 mil até 2028. A medida permite a contratação de até dois funcionários e prevê o perdão de dívidas com a União. O texto agora segue para sanção presidencial.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.
O senador Omar Aziz (PSD), relator da PEC que acaba com a escala 6×1, foi aplaudido em dois encontros em Manaus nesta quinta-feira (15). O candidato ao governo do Amazonas discutiu a mudança na jornada de trabalho com vereadores, lideranças comunitárias e agentes comunitários de saúde. A emenda prevê dois dias de descanso semanal e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar (PLC) que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), aumenta a possibilidade de contratação de funcionários e perdoa dívidas de microempreendedores inadimplentes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a promulgação da PEC 221, que extingue a escala 6x1, e da PEC 14/21, sobre aposentadoria de agentes de saúde, em sessão solene nesta sexta-feira em Brasília. A PEC 221 foi aprovada com 75 votos favoráveis e prevê transição para jornada de 40 horas semanais.
O presidente Lula defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos durante sabatina no Jornal Nacional. Ele afirmou que o tema deve ser discutido no Congresso após a aprovação da PEC da Segurança Pública. A oposição tenta incluir emenda para responsabilização a partir dos 14 anos.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou para esta sexta-feira (16) a promulgação da PEC 221, que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. Na mesma cerimônia, também será promulgada a PEC 14, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Candidato à reeleição, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou de sabatina no Jornal Nacional (TV Globo) nesta quinta-feira (15) e defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias será promulgada nesta sexta-feira. A medida estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e exercício profissional. Também garante estabilidade e assistência financeira da União a estados e municípios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na noite desta quinta-feira (15), que é favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A declaração aproxima Lula da proposta apresentada pelo senador Camilo Santana durante a discussão da PEC da Segurança Pública.
O artigo compila as principais manchetes dos jornais brasileiros de 16 de outubro, abordando temas como política, segurança, economia e saúde. Entre os destaques estão a aprovação do fim da escala 6x1 no Senado, a disputa eleitoral entre Flávio Bolsonaro e Lula, e investigações da Polícia Federal.
Adrielle Barbosa de Aquino tem 27 anos e é mão de duas crianças. Atualmente, ela trabalha como garçonete de segunda a sábado, em um restaurante no centro da cidade do Rio de Janeiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (15,) que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana em todo o Brasil. A proposta prevê gratuidade nas passagens de ônibus nas cidades que dispõem de transporte coletivo e, segundo Lula, terá como fonte de financiamento o compartilhamento de recursos provenientes de emendas parlamentares.
