O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira, às 9h, no Plenário do Senado Federal, a Sessão Solene destinada à promulgação de duas importantes alterações na Constituição Federal: as Emendas Constitucionais nº 140/2026 e nº 141/2026. O evento conta com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além de lideranças partidárias e parlamentares das duas Casas Legislativas.
O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (15), projeto que eleva o teto de faturamento anual do MEI para R$ 140 mil em 2028, com etapa intermediária de R$ 110 mil em 2027. O texto também permite a contratação de até dois funcionários e prevê perdão de dívidas. A proposta segue para sanção do presidente Lula.
Investigações da Polícia Federal revelam que Antônio Rueda e ACM Neto, do União Brasil, teriam articulado a captação de recursos de fundos de previdência estaduais para o Banco Master, de Daniel Vorcaro. As operações envolveram governos do PL e União Brasil em estados como Amapá, Amazonas e Rio de Janeiro, com suspeitas de comissões milionárias.
O Senado Federal aprovou o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais, mas a medida possui exceções. Profissionais autônomos, PJs e graduados com altos salários não serão integralmente beneficiados, enquanto setores essenciais e pequenas empresas poderão ter regimes diferenciados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa, nesta sexta-feira (16/10), da sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso no Brasil. Antes da cerimônia, o chefe do Executivo se reuniu com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, deve promulgar nesta sexta-feira (16/10) a PEC 221, que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida institui a jornada 5×2 com redução gradual da carga horária para 40 horas semanais sem redução salarial.
A campanha de Flávio Bolsonaro tenta reorganizar a estratégia para o segundo turno das eleições após a redução de sua vantagem sobre Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. O cenário é agravado por derrotas legislativas no Congresso, como a aprovação do fim da escala 6x1 e impasses na PEC da Segurança Pública.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca reverter resultados eleitorais para o segundo turno com a aprovação de medidas populares no Congresso. Entre as ações estão o fim da escala de trabalho 6x1, a ampliação do faturamento do MEI e promessas de passe livre e expansão do programa Pé-de-Meia.
O mercado financeiro brasileiro registrou queda no Ibovespa e alta do dólar após novas pesquisas eleitorais indicarem empate técnico entre Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Analistas atribuem a instabilidade à incerteza fiscal e a medidas governamentais, como o fim da escala 6x1, que podem influenciar o segundo turno.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, 15, o projeto de lei que amplia o limite de faturamento para enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) e perdoa dívidas de inadimplentes da categoria. Ambas as mudanças foram propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai sancionar os projetos.
Um levantamento de organizações feministas e a consultoria EixoGov identificou mais de 80 projetos de lei no Congresso Nacional que visam restringir o aborto legal e a educação sexual. O relatório alerta que a ascensão da extrema direita e uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro na presidência poderiam acelerar a aprovação dessas medidas.
O Senado Federal aprovou a PEC 221/2019 que extingue a escala 6x1, reduzindo gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A transição começa após a promulgação, com redução para 42 horas em 60 dias e para 40 horas em 14 meses. Empresas devem revisar contratos e acordos coletivos para se adequar.
Em sabatina no Jornal Nacional nesta quinta-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos. O candidato à reeleição também discutiu a PEC da Segurança Pública, a economia brasileira e as relações comerciais com os Estados Unidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração foi feita nesta quinta-feira (15), durante entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 221, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 14, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A promulgação ocorrerá em sessão solene no Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta sexta-feira (16/10), da sessão solene de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso no Brasil.
O Senado aprovou projeto de lei que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual para R$ 140 mil até 2028. A medida permite a contratação de até dois funcionários e prevê o perdão de dívidas com a União. O texto agora segue para sanção presidencial.
O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1.370/26, tornando o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para o registro profissional. A regra atinge estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. O texto agora segue para sanção presidencial.
O Senado aprovou medida provisória que torna a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatória para o exercício da medicina. A regra vale para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026. O texto agora segue para sanção presidencial.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a sanção presidencial.
