O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (23), equiparar os direitos de mães biológicas e adotivas à licença-maternidade. Com isso, todas terão direito a 120 dias de afastamento remunerado, prorrogáveis por mais 60, sejam trabalhadoras da iniciativa privada ou servidoras públicas.
O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira, 23, o cancelamento de precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos são avaliados em R$ 4,7 bilhões.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações, no prazo de dez dias, sobre os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde fevereiro de 2019. Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) igualar os prazos das licenças-maternidade e adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente a ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir o mesmo período de afastamento remunerado a mães genitoras e adotantes.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresente, em até dez dias, informações sobre a existência de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. Entre os nomes citados estão Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs na terça-feira, 22, que o julgamento envolvendo indenizações a empresas do setor sucroalcooleiro seja analisado pelo plenário da Corte, e não apenas pela Segunda Turma. A informação foi divulgada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, durante o CNN Novo Dia.
A Meta derrubou, na manhã desta quarta-feira (23), o perfil “Revelando Brasil”, no Instagram, que publicou uma série apresentada pelo humorista Fabio Porchat sobre relações envolvendo o Banco Master, a Igreja Batista da Lagoinha e políticos. Horas depois, a conta @revelando.brasil foi restabelecida e voltou a ficar disponível na plataforma.
A menos de 15 dias da eleição de 4 outubro, as duas principais candidaturas ao Governo do Ceará iniciaram as ações da reta final da campanha na região do Cariri. As coordenações de reeleição do governador Elmano de Freitas (PT) e do candidato da oposição, Ciro Gomes (PSDB), projetam as próximas atividades, com prioridade aos municípios de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha.
A secretária parlamentar Maria de Fátima Bezerra Castro, integrante do gabinete do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pediu quatro ingressos para um camarote na Sapucaí a Robson Calixto, conhecido como Peixe. Meses antes, os dois haviam tratado de uma emenda parlamentar de quase R$ 200 mil destinada a um instituto no Rio de Janeiro.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado de segurança.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou pedido de liminar (decisão provisória) para determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso Master no Senado. O pedido foi feito pelo senador Alessandro Viana (MDB-SE), em mandado de segurança.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre possíveis relações entre ministros da Corte e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A decisão foi tomada na terça-feira (22).
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam de forma reservada que o novo pedido de André Mendonça para que Alexandre de Moraes seja investigado por abuso de poder indica que ainda não há disposição para nenhuma composição que possa levar à saída da crise institucional que arrasta a Corte há mais de 20 dias.
Mais de 200 mil ações penais de competência do Tribunal do Júri aguardavam julgamento no país ao final do primeiro semestre de 2026. Desse total, mais de 43 mil tramitam há pelo menos 11 anos e 18 mil superam 15 anos de tramitação.
O ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, Augusto Lima, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a medida apontada como favorável ao banco no Congresso Nacional teve origem no governo de Jair Bolsonaro, e não em uma atuação do senador Jaques Wagner (PT). A declaração consta em uma petição apresentada pela defesa de Lima em junho deste ano.
Pesquisa Atlas/Estadão divulgada nesta terça-feira (22) mostra que 61% dos brasileiros não confiam nos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, só 27,8% dizem confiar nos magistrados. Informações do SBT News. Dias Toffoli lidera a rejeição. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2009, sua imagem é negativa para 79% da população, enquanto só 5% veem como positiva.
A maioria da população brasileira não confia no trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que aponta o levantamento AtlasIntel/Estadão divulgado nesta terça-feira (22/9). De acordo com a pesquisa, 61.0% dos entrevistados não confiam no trabalho e nos ministros da Suprema Corte.
Caso envolvendo o prefeito Marcelo Belitardo e o jornalista Josadack Mendes, o Jotta Mendes, levanta debate sobre liberdade de imprensa, liberdade de expressão e os limites da atuação de agentes públicos diante da crítica jornalística Em pleno século XXI, quando a informação circula em tempo real e as redes sociais se transformaram em uma das principais ferramentas de comunicação entre imprensa e sociedade, uma tentativa de retirar do ar os…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ACM Neto (União Brasil) no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. A informação consta de uma manifestação encaminhada pelo magistrado ao presidente do STF, Edson Fachin.
Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro e obtidas pela Polícia Federal apontam a existência de um contrato de advocacia de R$ 427 milhões relacionado ao Banco Master e à chamada “Turma do KN”. Segundo as mensagens, as iniciais fariam referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto o grupo incluiria o desembargador Newton Ramos e a advogada Camilla Ramos.
