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Dossiê · Órgão · nº 22

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal

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Cronologia

20 nesta página
23 out2026 · 13h50

Advogado e sócio de Flávio Bolsonaro foge para Miami com a família; suspeita é de que ele escapuliu para não enfrentar a lei

O advogado Willer Tomaz, amigo e sócio do senador Flávio Bolsonaro, viajou para Miami com a família em meio a investigações da Polícia Federal que envolvem ambos. A PF suspeita que a viagem, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais, tenha sido para evitar medidas judiciais. Tomaz nega irregularidades e afirma não ter restrições para deixar o país.

Investne Política ● ALTA
23 out2026 · 13h03

Por que Flávio se recusa a abrir sigilos? Lula abriu sigilos?

A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou nesta quinta-feira (22) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os documentos que autorizam a abertura de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, além dos de familiares e assessores, cumprindo o acordo firmado com a campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

22 out2026 · 21h53

TSE orienta TREs a adotar medidas para garantir transporte público gratuito no 2º turno

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, recomendou aos TREs que garantam transporte público gratuito no segundo turno das eleições de 2026, em 25 de outubro. A orientação segue a Resolução-TSE nº 23.751/2026 e decisão do STF na ADPF 1013, que considerou inconstitucional a omissão do poder público nesse serviço. Os tribunais devem verificar a informação dos municípios e comunicar prefeitos e governadores sobre a obrigação.

22 out2026 · 16h55

Prefeitura de Vitória da Conquista realiza operação especial para o segundo turno das Eleições Gerais 2026

A Prefeitura de Vitória da Conquista realizará uma operação especial para apoiar a Justiça Eleitoral durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (25). A estrutura prevê 68 veículos para o transporte de eleitores e equipes eleitorais, além de ações de segurança, organização do trânsito e limpeza urbana.

22 out2026 · 12h01

Precatórios movimentam bilhões no mercado de créditos judiciais no Brasil

Os precatórios ocupam uma posição particular nas finanças brasileiras: representam valores reconhecidos judicialmente, mas sujeitos a procedimentos e calendários de pagamento pelo poder público. Para pessoas físicas e empresas, essa distância entre o reconhecimento do direito e a disponibilidade do dinheiro cria decisões patrimoniais relevantes, especialmente quando existem despesas imediatas ou necessidade de capital.

22 out2026 · 11h37

Flávio Bolsonaro visita o pai nesta quinta-feira, a três dias do segundo turno das eleições

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, visitou o pai, Jair Bolsonaro, na manhã desta quinta-feira (22), na residência do ex-presidente, em Brasília. O parlamentar chegou ao condomínio por volta das 7h45 e, por estar cadastrado como advogado do pai no processo, tem autorização para realizar visitas de até 30 minutos, conforme as regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

22 out2026 · 09h59

Pesquisa do FEM com 10 mil líderes revela desigualdade no acesso às oportunidades profissionais para grupos sub-representados

Pesquisa do Fórum Econômico Mundial com 10 mil líderes em 110 economias mostra que nenhum grupo sub-representado tem acesso plenamente igualitário a oportunidades profissionais. Especialistas defendem que empresas avaliem resultados de políticas de diversidade e inclusão, não apenas sua implementação, para corrigir desigualdades.

22 out2026 · 08h08

STF decide que ISS não integra base de cálculo do PIS/Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento concluído nesta quarta-feira (21), que o ISS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, tomada por maioria, pode impactar as contas do governo federal em R$ 35 bilhões. O caso tramitava desde 2008 e teve origem em recurso de uma empresa de ônibus.

22 out2026 · 07h50

Ex-ministros do STF, juristas e representantes da sociedade civil lançam manifesto em defesa da Constituição e da democracia

Ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-ministros da Justiça, advogados, professores de Direito e representantes da sociedade civil assinaram, nessa quarta-feira (21), o “Manifesto pela Constituição, pela Democracia e pelos Direitos Humanos”, durante ato público realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, em São Paulo.

22 out2026 · 06h32

STF acaba com idade mínima para aposentadoria especial; veja quem tem direito

A aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por uma mudança importante após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a exigência de idade mínima para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Com a decisão, segurados que exercem atividades prejudiciais podem ter acesso ao benefício sem precisar atingir os 55, 58 ou 60 anos previstos na Reforma da Previdência de 2019.