O Senado aprovou o PL 4.978/2023, que cria o Pix Pensão, mecanismo de pagamento automático de pensão alimentícia via transferências instantâneas. O texto prevê bloqueio de ativos em caso de falta de saldo e segue para sanção presidencial. A proposta é da deputada Tabata Amaral e foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato.
O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Texto aprovado pelos senadores garante regularidade no pagamento da pensão alimentícia. Fonte:Ton Molina O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.
