Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgou o mérito por ‘7 a 0’ pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral que objetivava a cassação do registro da candidatura do prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” e do seu vice-prefeito Vanderlei Rezende.
O vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), teve a pena aumentada para quatro anos, oito meses e 15 dias após ser condenado por importunação sexual e violência política de gênero contra a ex-vereadora Professora Angélica (PP).
Os candidatos Waldenor Pereira (PT) e Marcos Adriano (Avante) recorreram da decisão do ministro André Ramos Tavares, do TSE, que deferiu a candidatura de Sheila Lemos à prefeitura de Vitória da Conquista. Eles contestam o entendimento de que não haveria terceiro mandato familiar, divergindo da decisão do TRE-BA que a tornou inelegível. O recurso pode ser analisado pelo plenário do TSE.
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu parecer favorável ao recurso de Sheila Lemos contra a decisão do TRE-BA que a tornou inelegível. O parecer, solicitado pelo relator no TSE, argumenta que sua mãe não assumiu a prefeitura no período vedado e que casos semelhantes no STF não resultam em inelegibilidade. O TSE ainda não definiu data para julgamento.
A Polícia Federal enviará o Grupo de Pronta Intervenção (GPI) para reforçar o policiamento de Camaçari, no próximo domingo (27), quando ocorre a votação do segundo turno nas eleições municipais 2024 que decidirá o novo prefeito da cidade. O grupo é especializado em ‘situações de crise’ e ‘operações de alto risco’.
A prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), teve 58,83% dos votos anulados sub judice no 1º turno de 2024, após ser declarada inelegível pelo TRE-BA. O caso ganhou repercussão nacional e agora aguarda decisão do TSE, que pode definir novas eleições ou posse do Legislativo. A população local acompanha a tramitação do processo.
No dia 6 de outubro de 2024, primeiro turno das eleições municipais, a votação em Vitória da Conquista transcorreu com normalidade, apesar de filas iniciais e intercorrências pontuais. A agricultora Jaqueline de Jesus Bezerra viajou duas horas para votar, destacando a falta de estradas na zona rural. Um candidato a vereador foi detido por obstrução eleitoral e uma urna foi substituída.
No dia 6 de outubro, mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Em Vitória da Conquista, 257.784 eleitores estão aptos a votar em 137 locais de votação. O TRE-BA orienta sobre documentos, horários e regras para o dia da votação.
A possível impugnação da candidatura de Sheila Lemos (União Brasil) à prefeitura de Vitória da Conquista segue sem decisão definitiva a dois dias do primeiro turno. O TRE-BA decidiu por 4 a 3 pela inelegibilidade, mas a candidata afirma que recorrerá ao TSE e ao STF. O registro dela consta como 'indeferido em prazo recursal ou com recurso' no sistema do TSE, enquanto seus apoiadores e adversários usam a informação de formas distintas.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, nesta segunda-feira, 23, pela inelegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União Brasil), por 4 votos a 3. A decisão contraria sentença anterior que deferiu a candidatura. A prefeita afirma que recorrerá ao TSE e, se necessário, ao STF. Caso a inelegibilidade seja confirmada, haverá novas eleições suplementares.
O TRE/BA – Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reverteu, em julgamento realizado na tarde de hoje (23/09), a decisão de primeira instância que havia condenado o prefeito Roberto Carlos Figueiredo Costa, o “Robertinho” e o seu vice-prefeito Vanderlei Rezende, candidatos à reeleição em Mucuri, da coligação “A Força do nosso trabalho é você” (UB, PP e Avante), por práticas eleitorais de abuso de poder econômico, em razão do prefeito fazer…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) adiou para segunda-feira, 23 de setembro, a decisão final sobre a elegibilidade da prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (União), que busca reeleição. O julgamento está empatado em 4 a 3 pela impugnação, após pedido de vista da desembargadora Maízia Seal Carvalho. A prefeita afirma que recorrerá ao TSE se for desfavorável.
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgou improcedente a representação da oposição, assegurando as redes sociais e retirando multa milionária da campanha do prefeito Robertinho em Mucuri.
Os eleitores interessados em trabalhar nas Eleições 2024 podem realizar inscrição no projeto mesário voluntário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Para isso, o candidato a uma das vagas deve acessar o portal da Justiça Eleitoral baiana na internet, realizar o cadastro e aguardar o contato do Tribunal (clique aqui).
O clima já esquentou durante a campanha para as eleições municipais em Camaçari e as movimentações partidárias na cidade tem sido intensa. Com informações do Nossa Metrópole Um dos temas mais comentados nesses primeiros dias de campanha foi os adesivos da coligação PRA FRENTE CAMAÇARI afixados em bens públicos.
A cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, poderá levar as eleições para um segundo turno pela primeira vez em 2024. Isso porque, de acordo com a Constituição Federal, a segunda rodada de votação é válida apenas para municípios com mais de 200 mil eleitores, número que foi atingido pelo município neste ano, segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), foi condenado pela Justiça Eleitoral pelos crimes de importunação sexual e constrangimento à vereadora Professora Angélica (PP), utilizando-se da sua condição de mulher (violência política de gênero). A sentença é assinada pela juíza eleitoral da Zona 171, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, e ainda cabe recurso.
O município de Camaçari, pode se tornar a quarta cidade da Bahia a ter segundo turno nas Eleições Municipais 2024. De acordo com a Constituição Federal, o segundo turno é possível em municípios com mais de 200 mil eleitores, nas Eleições Municipais para o cargo de prefeito e nas Eleições Gerais para os postos de governador e presidente da República.
Eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou transferir o domicílio eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado. Conforme a legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997), nenhum pedido de inscrição eleitoral ou de transferência será aceito nos 150 dias que antecedem a data da votação, que ocorre no dia 6 de outubro.
O desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto assumiu, nesta segunda-feira (29), a presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), em uma cerimônia realizada no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador.
