A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez na terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para que ele seja transferido ao regime de prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde, para cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
Bandeira da Polícia Federal em frente ao edifício-sede da instituição, símbolo da investigação sobre práticas abusivas no mercado de combustíveis. Fonte: Divulgação. A Polícia Federal instaurou, na terça-feira (17/3), inquérito policial para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o país.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL pelo crime de corrupção passiva.
Comunicação/Agência Brasil A Polícia Federal instaurou, na terça-feira (17/3), inquérito policial para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em postos de todo o país.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará concluiu fiscalização destinada a avaliar o nível de adequação dos entes públicos municipais cearenses (Prefeituras, Câmaras Municipais e Consórcios Intermunicipais), às exigências estabelecidas na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos).
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, defendeu, nesta segunda-feira (16), que a sociedade brasileira não aceite e não deixe de reagir aos diferentes tipos de violência. “Parem de nos matar, porque nós não vamos morrer”, afirmou.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de mais uma fase da Operação Sem Desconto no Ceará e no Distrito Federal, no âmbito da Petição (PET) 15456.
O ministro André Mendonça, relator da Operação Sem Desconto no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da Polícia Federal (PF) pela prisão preventiva da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE).
Comunicação/Senado Federal O Senado lançou em uma sessão especial nesta terça-feira (17) o Guia da Candidata — publicação que dá diretrizes para as mulheres enfrentarem as barreiras e a violência política de gênero na disputa por cargos eletivos. O lançamento integra a programação do Mês da Mulher da Casa.
Amplamente debatido, documento estabelece meios e estratégias. Fonte:Fernando donaci O governo federal lançou em Brasília o Plano Clima, documento que orienta Estado e sociedade para enfrentarem a crise climática. O plano descreve ações de mitigação e adaptação para o Brasil ser uma economia de baixo carbono, sustentável do ponto de vista socioambiental.
Prêmios acima de R$ 28.467,20 em 2025 deverão ser informados. Fonte:Rafa Neddermeyer O contribuinte terá de informar ao Fisco os ganhos obtidos em 2025 com apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”, que deverão ser declarados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Dados que estão no Senado devem ser devolvidos à Polícia Federal. Fonte: Lula Marques O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na segunda-feira (16) proibir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS de ter acesso a novos dados da quebra de sigilos dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Países assinaram três acordos durante visita de presidente boliviano. Fonte:Marcelo Camargo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que é interesse do Brasil incrementar a produção de gás na Bolívia e aumentar o volume de importação do insumo para o Brasil.
“Maio, junho, julho e agosto a gente espera já ter pago todas as restituições”, destacou o coordenador Nacional do Programa Imposto de Renda. Fonte:Agência Gov A Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2026 trouxe novidades.
As normas e procedimentos para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) referentes ao exercício de 2026, ano-calendário 2025, foram apresentadas na segunda-feira, 16 de março, pela Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começa na segunda-feira que vem, 23 de março , e vai até 29 de maio.
Diário Oficial publica portaria que cria a Renarme. Fonte:Polícia Federal Portaria publicada na edição da terça-feira (17) do Diário Oficial da União cria a Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme).
O fim da aposentadoria compulsória como punição a militares, magistrados e membros do Ministério Público está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que se reúne na quarta-feira (18), a partir das 9h. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2024), do ex-senador Flávio Dino, muda as regras de sanção disciplinar desses agentes públicos.
Conjunto habitacional. Fonte:Joedson Alves A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (17), audiência pública para debater o Projeto de Lei 4757/25, que estabelece punições mais rigorosas por atrasos injustificados na entrega de empreendimentos habitacionais do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, e busca acelerar a retomada de obras paralisadas.
A comissão externa criada na Câmara dos Deputados para acompanhar o combate à pirataria realiza, audiência pública sobre os impactos econômicos da falsificação sobre a propriedade intelectual e industrial. Ilustração digital simbolizando a pirataria cibernética, um dos temas debatidos em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Foto do PODER 360 Representantes dos Três Poderes, lideranças políticas de diferentes campos e nomes de várias gerações da vida pública brasileira se reuniram na noite desta terça-feira (10), em Brasília, na abertura da nova sede do Congresso em Foco, marcada pelo lançamento da segunda edição de Cartas a um jovem juiz: cada processo hospeda uma vida, do ministro aposentado do STJ Cesar Asfor Rocha.
Jefferson Rudy/Agência Senado Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (16), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que está pedindo ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre o desaparecimento da psicóloga cearense Vitória Barreto.
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta segunda-feira (16) que 126 magistrados foram condenados pelo órgão à aposentadoria compulsória desde 2006. O número foi divulgado após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a perda do cargo, e não a aposentadoria compulsória, pode ser aplicada como pena máxima aos magistrados condenados administrativamente pelo conselho.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse nesta segunda-feira (16) que juízes devem manter integridade na vida pública e privada. Fachin participou, nesta manhã, de uma aula magna no curso de direito do Centro Universitário de Brasília (Ceub), instituição particular da capital federal.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que havia mantido a pena de aposentadoria compulsória a um juiz estadual do Rio de Janeiro.
