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Ficha nº 204200 Justiça 13/10/2026 · 12h51

Advogados recorrem ao plenário do STF contra arquivamento de pedido contra Moraes

Os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira recorreram da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que arquivou uma notícia-crime com pedido de investigação e afastamento de Alexandre de Moraes do cargo. No recurso, obtido pela coluna em primeira mão, os autores pediram que o caso seja examinado pelo plenário da Corte.

Pontos-chave

  • Os advogados também solicitaram o envio de uma cópia integral do processo ao Ministério Público para apurar suposta prevaricação de Fachin.
  • Fachin negou seguimento ao pedido por considerar que os autores não têm legitimidade para solicitar diretamente ao tribunal as medidas pretendidas.
  • De acordo com os advogados, Fachin determinou o encerramento definitivo do processo antes da publicação da decisão e do término do prazo para recorrer.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/advogados-recorrem-ao-plenario-do-stf-contra-arquiva…Publicado originalmente em 13 de outubro de 2026
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