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Ficha nº 145507 Tecnologia 09/03/2020 · 15h19

Alterações no Código Tributário beneficiam empreendedores em Aparecida

Manter ou abrir um negócio em Aparecida de Goiânia está mais fácil. Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo aprovado pelo Plenário da Câmara de Vereados reduz processos burocráticos e cobranças de taxas para o funcionamento de empresas que exercem atividades de baixo na cidade, incentivando a expansão comercial e produtiva.

Pontos-chave

  • A desburocratização, que incentiva a classe comercial, já começa na abertura da empresa.
  • Antes, o estabelecimento só poderia iniciar suas atividades após emissão do Alvará Prévio de Funcionamento.
  • Uma das principais alterações no Código Tributário Municipal (CTM) está relacionada ao pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento.
Fonte originalPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiâniahttps://aparecida.go.gov.br/alteracoes-no-codigo-tributario-beneficiam-empreendedores-em-a…Publicado originalmente em 9 de março de 2020
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