Ficha nº 40829 Tecnologia 05/11/2025 · 17h20

Aprovada na Câmara proposta que estabelece regulação para streamings

Diario de Aparecida tom positivo

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (4) o texto-base do Projeto de Lei 8.889/17, que prevê a cobrança de tributo para o serviço de streaming. Os deputados aprovaram o texto apresentado pelo relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5).

Pontos-chave

Os destaques, que podem mudar o texto, serão analisados nesta quarta-feira (5).
O tributo irá variar de 0,1% a 4% conforme a receita bruta anual, excluídos os tributos indiretos incidentes e incluídas receitas com publicidade.
Ficarão isentas aquelas com receita de até R$ 4,8 milhões, que é o teto para empresa de pequeno porte no Simples Nacional.

Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/11/05/aprovada-na-camara-proposta-que-estabelece…Publicado originalmente em 5 de novembro de 2025

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