Ficha nº 78785 Justiça 22/08/2026 · 12h00

Aprovados em concurso de 2008 da área da Saúde na Bahia têm direito reconhecido

Santa Portal tom positivo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Estado e manteve o acórdão que reconheceu a preterição de candidatos aprovados no último grande concurso da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), devido à contratação ou manutenção de servidores temporários em seus quadros. O certame ocorreu em 2008 e se destinouao provimento de 850 cargos vagos de diversas carreiras.

Pontos-chave

O desembargador José Soares Ferreira Aras Neto, da 1ª Câmara Cível do TJ-BA, foi o relator dos embargos, cujo julgamento ocorreu no último dia 5 de agosto.
Alegadas omissões do TJ-BA ao julgar a apelação interposta pelo Estado foram rejeitadas por Aras na apreciação dos embargos.
O acórdão embargado consignou de forma expressa que a liquidação individualizada é imprescindível.

Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/geral/aprovados-em-concurso-de-2008-da-area-da-saude-na-bahia-t…Publicado originalmente em 22 de agosto de 2026

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