Autistas e PCD’s: STF amplia imposto zero na compra de carros
O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou as restrições que impediam autistas de nível de suporte 1 e pessoas com deficiência considerada leve de terem acesso à alíquota zero de dois impostos na compra de veículos. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário nesta segunda-feira (3).
Pontos-chave
- O julgamento envolveu as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790.
- Os ministros declararam inconstitucionais expressões da Lei Complementar nº 214/2025 que condicionavam o benefício tributário ao grau da deficiência ou do transtorno do espectro autista.
- Os novos tributos integram o sistema criado pela Reforma Tributária e substituirão gradualmente impostos atualmente incidentes sobre o consumo.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/08/04/autistas-e-pcds-stf-amplia-imposto-zero-na-compra-de-carros/Publicado originalmente em 4 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal (STF)
PessoaProjeto de Lei Complementar
AssuntoTranstorno do Espectro Autista
PessoaAlexandre de Moraes
Órgãodo STF
PessoaLionel Messi
PessoaReforma Tributária
AssuntoReforma Tributária
PessoaImposto Sobre
PessoaEmenda Constitucional
ÓrgãoDecisão do STF
AssuntoContribuição Social sobre Bens e Serviços
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 03h39
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