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Ficha nº 180297 Política 14/10/2026 · 18h28

Câmara analisa projeto que eleva teto do MEI para R$ 140 mil

Câmara analisa projeto que eleva teto do MEI para R$ 140 mil
Imagem: Jornal Brasil em Folhas (reprodução)

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (14) a análise de um projeto do governo que aumenta o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). O texto prevê elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Pontos-chave

  • O projeto de lei complementar (PLP 186/26) foi o primeiro item da Ordem do Dia do Plenário.
  • A proposta estabelece um reajuste progressivo da receita bruta anual para enquadramento no programa.
  • Pelo texto, o teto sobe dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/camara-analisa-projeto-que-eleva-teto-do-mei-para-r-…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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