Câmara aprova criação do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor em Aparecida
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei nº. 023/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui e organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC). A proposta visa fortalecer a proteção dos consumidores no município, alinhando a estrutura local às diretrizes estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Pontos-chave
- Durante a tramitação da matéria, os vereadores promoveram alterações por meio de emendas aditivas.
- Outra mudança foi apresentada pelo vereador Tatá Teixeira, que estabeleceu critérios mais detalhados para a aplicação de multas administrativas.
- O vereador Neto Gomes também apresentou emenda relacionada à aplicação de multas.
Fonte originalPortal GO 020https://portalgo020.com.br/2026/06/camara-aprova-criacao-do-sistema-municipal-de-defesa-do…Publicado originalmente em 9 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
CidadeAparecida de Goiânia/GO
LocalAparecida de Goiânia
PessoaFórum Cível de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
PessoaSistema Municipal de Defesa do Consumidor
PaísBrasil
CidadeGoiânia/GO
PessoaPolíticas Públicas
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
ÓrgãoTribunal de Contas da União
PessoaGilsão Meu Povo
ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Subseção de Aparecida de Goiânia
PessoaOrdem dos Advogados do Brasil
PessoaCódigo de Defesa do Consumidor
PessoaLuiz Tatá Teixeira
PessoaRogério Cardoso de Almeida Filho
ÓrgãoConselho Municipal de Defesa do Consumidor
PessoaFundo Municipal de Defesa do Consumidor
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 21h03
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