Câmara aprova perdão de dívidas de microempreendedores individuais
O relator do Projeto de Lei Complementar 186/26, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), incluiu na proposta a anistia de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). O texto foi aprovado no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (14) e segue para o Senado.
Pontos-chave
- A medida beneficia mais de 3 milhões de MEIs com débitos inscritos, segundo o governo.
- O parecer incorpora o PLP 267/26, apresentado pelo governo na terça-feira (13). “Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado.
- Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, justificou o relator.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/camara-aprova-perdao-de-dividas-de-microempreendedor…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaMicroempreendedores Individuais ★
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoProjeto de Lei do Plano Diretor
EstadoMaranhão
PessoaProjeto de Lei Complementar
ÓrgãoPlenário da Câmara
PessoaNilton Pereira Júnior
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h47
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