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Ficha nº 96845 Educação 12/02/2025 · 13h53

Câmara aprova projeto de punição para escolas que negarem matrícula de aluno

Diario de Aparecida tom misto
Câmara aprova projeto de punição para escolas que negarem matrícula de aluno
Imagem: Diario de Aparecida (reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe sanções às escolas que recusarem a matrícula de alunos sem justificativa, abrangendo todos os níveis e modalidades de ensino, incluindo estudantes com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), recebeu aval do Plenário nesta terça-feira (11) e segue para análise do Senado.

Pontos-chave

  • As instituições que descumprirem a norma poderão ser advertidas, impedidas temporariamente de admitir novos alunos ou até mesmo ter sua autorização de funcionamento suspensa.
  • Segundo o texto, as sanções serão aplicadas em casos de recusa injustificada de matrícula, especialmente quando houver reincidência.
  • Além disso, exigiu que as escolas apresentem, por escrito, os motivos da negativa de matrícula.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/02/12/camara-aprova-projeto-de-punicao-para-esco…Publicado originalmente em 12 de fevereiro de 2025
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