Câmara aprova teto de R$ 140 mil para MEI e perdão de dívidas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto que eleva o teto de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) para R$ 140 mil em 2028 e perdoa dívidas tributárias da categoria. A proposta, que integra o pacote Prospera MEI, foi aprovada por 461 votos a quatro e segue para o Senado.
Pontos-chave
- O texto eleva o limite de faturamento anual dos MEIs dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- A mudança representa um aumento de cerca de 73% em relação ao teto vigente desde 2018.
- O perdão de dívidas previsto no projeto foi ampliado pelo relator.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/camara-aprova-teto-de-r-140-mil-para-mei-e-perdao-de…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h26
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