Ficha nº 146774 Política 09/07/2026 · 10h49

Câmara aprova urgência para projeto sobre restituição do IR a vítimas de desastres

O Hoje tom negativo

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei que cria uma nova regra de prioridade na restituição do Imposto de Renda para contribuintes atingidos por desastres ambientais. De autoria do deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF), a proposta beneficia moradores de municípios localizados em estados que tenham decretado situação de calamidade pública em razão de eventos climáticos.

Pontos-chave

Atualmente, esse tratamento é destinado, entre outros, a idosos, pessoas com deficiência e professores.
O episódio intensificou o debate sobre a necessidade de mecanismos que garantam maior rapidez no apoio financeiro às populações afetadas por desastres climáticos.
Com a urgência aprovada, o projeto aguarda inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para votação do mérito.

Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/07/09/camara-aprova-urgencia-para-projeto-sobre-restituicao-do-ir-a…Publicado originalmente em 9 de julho de 2026

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