Câmara instala comissão e avança com PEC que reduz maioridade penal
A Câmara instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução da maioridade penal. O deputado Mendonça Filho (PL-PE) será oficializado como relator, e Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi escolhido como presidente.
Pontos-chave
- Apesar de a instalação ocorrer a quase dois meses da eleição, a expectativa é que o relatório seja apresentado somente em novembro, após o pleito.
- A ideia é evitar que a discussão do assunto contamine o debate eleitoral.
- A relatoria de Mendonça faz parte de um acordo remanescente da PEC da Segurança, aprovada pela Câmara.
Fonte originalSanta Portalhttps://santaportal.com.br/geral/camara-instala-comissao-e-avanca-com-pec-que-reduz-maiori…Publicado originalmente em 12 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
Órgãoda Câmara
ÓrgãoGoverno Lula
PessoaKleber Mendonça Filho
EstadoSão Paulo
PessoaLuiz Inácio Lula da Silva
EstadoEstado do Rio de Janeiro
ÓrgãoSenado Federal
PessoaGP de São Paulo
ÓrgãoPalácio do Planalto
EstadoPernambuco
AssuntoCidadania
EstadoMaranhão
ÓrgãoComissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
PessoaProposta de Emenda
PessoaHugo Motta
PessoaCódigo Penal
PessoaPEC da Segurança Pública
PessoaEstatuto Digital da Criança
PessoaGuilherme Derrite
PessoaPL Antifacção
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 01h30
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