Ficha nº 372948 Política 14/10/2026 · 13h05 Situação: em andamento ● alta relevância

CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança Pública; matéria segue para o plenário

Gazeta da Amazônia tom neutro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado finalizou a votação da PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (14). A proposta, que prevê o endurecimento contra facções e a criação de um Ministério da Segurança Pública, segue agora para apreciação do plenário da Casa.

Pontos-chave

PEC prevê penas severas para facções e criação de Ministério da Segurança Pública.
União deverá transferir 50% de receitas de fundos de segurança a estados e municípios.
Texto autoriza a estruturação de polícias municipais de natureza civil.

Contexto

A proposta é prioridade da gestão federal e já recebeu aval prévio da Câmara dos Deputados.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando14 out 2026

receitas do FNSP e Funpen transferidas a estados e municípios50%

superávit do Fundo Social do Pré-Sal destinado à segurança pública10%

Quem disse

“Não tendo solicitado a palavra o autor do destaque para encaminhamento, ficam prejudicados os destaques”
— Otto Alencar

“nós temos condição de aprová-la ainda nesse período antes do segundo turno.”
— Otto Alencar

Fonte originalGazeta da Amazôniahttps://gazetadaamazonia.com.br/14/10/2026/pec-da-seguranca-publica-ccj/Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026

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