Comissão aprova regras para cálculo de penas de policiais e bombeiros
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece limites para o cálculo da pena aplicada a agentes de segurança pública que cometerem crimes.
Pontos-chave
- O substitutivo ampliou o texto original ao incluir novas atenuantes operacionais e a redução da pena em até dois terços por histórico funcional positivo.
- O texto introduz novas circunstâncias atenuantes na segunda fase do cálculo da pena para infrações cometidas no exercício da função.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/comissao-aprova-regras-para-calculo-de-penas-de-poli…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 29 out 2026 · 20h29
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