Decisão inédita em Goiás manda prender agressor que não pagou pensão da filha

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) obteve uma decisão considerada inédita no âmbito do 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Goiânia. Pela primeira vez, a unidade judicial decretou a prisão civil de um homem por inadimplência de pensão alimentícia fixada como medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.
Pontos-chave
- A decisão foi proferida em 10 de junho e representa um importante avanço na proteção integral de mulheres em situação de violência doméstica.
- No entanto, após a concessão da medida, o agressor deixou de cumprir a obrigação alimentar.
- Com a ausência de pagamento e sem manifestação do executado, o juízo decretou a prisão civil pelo prazo de 90 dias, em regime fechado.
Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/06/18/decisao-inedita-em-goias-manda-prender-agressor-que-nao-pagou…Publicado originalmente em 18 de junho de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PessoaEm Goiás ★
ÓrgãoConcurso da Defensoria Pública do DF
EmpresaRede de Proteção
PaísBrasil
EstadoGoiás
CidadeGoiânia
Pessoade Goiânia
PaísEstado de Goiás
ÓrgãoPolícia Civil do Estado de Goiás
Pessoade Estado da Saúde de Goiás
Pessoada Mulher
PessoaLei Maria da Penha
AssuntoLei 11.340/2006
ÓrgãoDefensoria Pública do Estado de Goiás
PessoaOperação Destroyer
PessoaJuizado de Violência Doméstica
0 favorecidas1 prejudicada15 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 08h15
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